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• 2024-08-12 21:56:58

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O que pesou sobre a decisão?Um dos fatores que pesou para a decisão pela constitucionalidade do recolhimento do tributo foi o fato de que, nas decisões judiciais da década de 90, não foi concedido o efeito erga omnes, o que significa, na prática, que somente as empresas que haviam ingressado judicialmente e conseguido decisão favorável estavam isentas do recolhimento de tal tributo, gerando assim, um tratamento desigual para situações jurídicas idênticas, o que feria o Princípio da Isonomia e gerava uma falha de mercado, portanto, se observado por esse viés a decisão é, de certo modo, positiva.

Portanto, a referida ação é uma degradante tentativa da Hectare de retaliar a atuação firme e independente da Suno na sua atividade de análise de valores mobiliários, em detrimento da adequada disseminação de informações no mercado de capitais.

Cômico é que, a maioria dos contribuintes que deixou de recolher o tributo nesse período, aguardava justamente o pronunciamento da Corte, que é a última instância do poder judiciário, de modo que, não viesse a recolher um valor que pudesse ser declarado inconstitucional novamente, em outras palavras, aguardavam justamente pela segurança jurídica a fim de escolher o caminho menos turbulento.

Vimos, ao longo do processo a inclusão, na Organização do Atlântico Norte (OTAN), de Finlândia e Suécia, países historicamente neutros numa Europa e a eventual submissão da Ucrânia à esfera de influência russa. E, com a crise energética, também temos visto o continente europeu empobrecer.

Os investidores continuam analisando e avaliando qual será a trajetória das taxas de juros no país e se haverá algum corte neste ano. Para isso, terão mais dados sobre o mercado de trabalho, como os pedidos de auxílio-desemprego.

Nesse sentido, os resultados do Banco do Brasil neste trimestre foram superiores aos dos demais bancos privados, tanto em lucro quanto em ROE. No entanto, os bancões como Itaú (ITUB4), Bradesco (BBDC4) e Santander (SANB11) foram fortemente afetados pela dívida da Americanas (AMER3), que entrou em recuperação judicial em janeiro.

O Ebitda (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização) da empresa ficou em R$ 1,2 bilhão, o equivalente a uma alta de 28,6% frente ao ano passado.

No julgamento, para os ministros que votaram em favor da modulação dos efeitos da decisão, como Ricardo Lewandowski, foi considerado o rombo financeiro que a cobrança abrupta e retroativa poderá causar em algumas empresas: “Não é possível exigir agora, abruptamente, esse entendimento por parte dos contribuintes”.

O juiz alegou que a companhia descumpriu o aditivo ao plano de recuperação judicial e não prestou informações de maneira completa, o que fez com que não fosse possível verificar “perspectiva para a superação da crise”.

O retorno sobre patrimônio líquido (RSPL) anualizado alcançou 23,0% no 4T22, um patamar saudável apesar dos impactos em provisões que afetaram os grandes bancos como Bradesco e Santander.

No quarto trimestre do ano passado, a receita líquida da companhia registrou redução de 1,4% frente ao mesmo período no ano anterior, a R$ 408,4 milhões.