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Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato. Se verificar pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.
A Marisa aponta que tais direitos creditórios são oriundos de processo judicial finalizado referente a incidência de ICMS na base de cálculo de PIS e COFINS. A consumação da operação está condicionada ao cumprimento de determinadas condições usuais, incluindo a conclusão de due diligence pela Compradora e a assinatura dos documentos definitivos, entre outras. A BR Partners atua como assessora estratégica e o Lefosse Advogados como assessor jurídico da Companhia.
São eles:
De acordo com a Rede D’Or, “os efeitos diretamente relacionados a Covid-19 ainda impactaram o Ebitda da Companhia, sobretudo na segunda metade do trimestre”.
Sendo assim, a recuperação judicial da Americanas será realizada em quatro partes, segundo o documento. A varejista deve realizar um aumento de capital de R$ 10 bilhões, em que visa assegurar os recursos mínimos necessários para a reestruturação dos créditos concursais.
*Mariana do Prado Bernabé é advogada e sócia do escritório Mantovani & Bernabé Advogados Associados
Regras específicas para os criptolucros “Para aqueles que negociam criptoativos, também é necessário fazer a apuração mensal dos resultados e a de declaração anual de IR. Apesar do tratamento tributário para criptoativos ser um pouco diferente do que os investimentos em Bolsa, a dinâmica é semelhante, precisando calcular e pagar mensalmente o Imposto de Renda, nesse caso sobre ganho de capital, e também declarar bens e direitos, rendimentos e resultados, uma vez por ano”, ressalta o executivo.
Vale destacar que, o pedido de impeachment não é o primeiro a ser protocolado contra Lula. De acordo com a lei do Impeachment, apenas o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é responsável pela decisão de abrir ou não um processo por crime de responsabilidade.
Nesse sentido, a companhia anunciou que fará um follow-on de cerca de 329,34 milhões de ações. Inicialmente, pode ser acrescido em mais 20%. Sem considerar o lote adicional, a oferta deverá movimentar cerca de R$ 863 milhões. Por outro lado, considerando que a oferta foi acrescida em 20%, ou mais 65,87 milhões, a oferta pode ser de R$ 1,035 bilhão.
Além disso, o aumento da taxa básica de juros, a Selic, prejudicou a companhia, que pressionou o nível de endividamento. Dado que essa elevação no juro tem gerado um impacto de R$ 395 milhões por ano no fluxo de caixa da companhia.
“O Comitê destaca que a materialização de um cenário com um arcabouço fiscal sólido e crível pode levar a um processo desinflacionário mais benigno através de seu efeito no canal de expectativas, ao reduzir as expectativas de inflação, a incerteza na economia e o prêmio de risco associado aos ativos domésticos”, afirmou o parágrafo 18 da ata.
Americanas (AMER3) – A companhia comunicou que segue em busca entendimentos com seus credores com vistas a um acordo que possa equacionar suas dívidas e continua a conduzir reuniões periódicas com credores financeiros. A proposta mais recente da varejista aborda um aumento de capital de curto prazo, em dinheiro, no valor de R$ 10 bilhões e dois potenciais aumentos de capital adicionais, em datas futuras sendo acordadas, de até R$1 bilhão cada.
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