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• 2024-08-13 15:36:36

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Para as concessionárias da 1ª Etapa do Programa de Concessões de Rodovias Federais, com termo final originalmente pactuado em 2021, a recomposição será pela apuração de haveres e deveres, o que também se aplica nos contratos de concessão relicitados, com termo aditivo celebrado até a publicação da resolução da ANTT.

Os deputados também contestam que parlamentares votaram remotamente, ‘contrariando o Regimento Interno da Câmara dos Deputados e os próprios regulamentos internos’. O mandado de segurança impetrado no STF sustenta que ‘de forma casuística e em patente desvio de finalidade’, foi baixado um ato da Mesa Diretora da Câmara que permitiu a votação remota de parlamentares em missão oficial para a COP26, em Glasgow, na Escócia, para ‘garantir o quórum necessário à aprovação1 da PEC’.

Com Reuters e BDM

Segundo Barros, o governo não pode escolher o dia “com mais ou menos quórum” pois há urgência para aprovar a PEC em segundo turno na Câmara, passar pelo Senado e implantar o Auxílio Brasil já em dezembro. Para Barros, não há ilegalidade na forma como foi adicionada a emenda aglutinativa à matéria, e as denúncias da oposição visam prejudicar a tentativa de reeleição do presidente Jair Bolsonaro.

As questões levantadas pelos deputados são as mesmas que a Ordem dos Advogados do Brasil apontam como descumprimentos do regimento interno da casa legislativa. Na manhã desta sexta-feira, 5, a entidade máxima da advocacia informou que está estudando ‘possíveis ações legais’ para suspender a votação que resultou na aprovação da PEC dos precatórios. “Não se pode alterar as regras por conveniência de momento para aprovar esta ou aquela matéria”, afirmou em nota.

Na noite de sexta-feira, a ministra do STF Rosa Weber concedeu uma liminar suspendendo o pagamento das emendas do relator, usadas para negociar votos à PEC dos precatórios. A decisão ainda vai a julgamento no plenário virtual do Supremo, em sessão extraordinária marcada para ter início hoje.

Soja é descarregada no porto chinês de NantongA produção de soja do Brasil em 2021/2022 deve alcançar um recorde de 144,7 milhões de toneladas, estimou nesta sexta-feira a consultoria Safras & Mercado, que elevou em 2,5 milhões de toneladas seu número ante a previsão anterior, com a expectativa de um plantio maior que o esperado em meio a preços favoráveis.

Na semana passada, a Petrobras informou em fato relevante ao mercado que questionou o Ministério de Minas e Energia e o Ministério da Economia e que foi informada por ambas as pastas que não existem estudos em andamento que visem a privatização da petroleira, apesar das constantes declarações recentes de Bolsonaro neste sentido.

O resultado, depois de recuo 0,55% em setembro, levou a alta acumulada em 12 meses a 20,95%, e ainda ficou acima da expectativa em pesquisa da Reuters de que o índice subiria 1,34%.

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“Existe, sim, risco de parada de produção por causa da greve (de caminhoneiros) no Porto de Santos”, disse o presidente da Anfavea, Luiz Carlos Moraes, em entrevista a jornalistas após a divulgação dos números mensais da entidade.