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• 2024-08-16 07:56:39

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Com essas saídas, o governo busca limitar o crescimento do estoque de precatórios não pagos, que tenderiam a virar uma bola de neve.

O valor do mercado de criptomoedas caía 10%, para menos de 1,94 trilhão de dólares, ante 2,17 trilhões do último sábado.

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O receio do mercado de uma resolução capenga para essa conta disparou depois do discurso inflamado do presidente Jair Bolsonaro no 7 de Setembro, quando atacou ministros do STF. Isso porque a solução de limitar pagamento dos precatórios nos moldes da regra do teto de gastos –que agrada ao mercado– foi costurada inicialmente no campo jurídico, com presença ativa do presidente do STF, Luiz Fux.

“Há muito material em uma célula de bateria que pode ser reutilizado”, disse o executivo. “Estamos investindo tempo nisso.”

A regra geral que disciplina o pagamento anual de precatórios resgata o conceito que havia sido sugerido na chamada solução CNJ (Conselho Nacional de Justiça), de impor um limite para o crescimento anual dos precatórios pela mesma regra do teto de gastos –correção pela inflação nos 12 meses até junho do ano anterior.

Em PARIS, o índice CAC-40 ganhou 1,50%, a 6.552,73 pontos.

A LDC, um dos maiores comerciantes de commodities agrícolas do mundo, anunciou na terça-feira um forte aumento no lucro do primeiro semestre, apoiados por preços mais altos.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), defendeu nesta segunda-feira que se encontre uma solução para a questão dos precatórios que respeite, ao mesmo tempo, o direito dos credores e o teto de gastos, e ainda permita uma brecha fiscal para a concessão do novo programa social planejado pelo governo federal.

E acrescentou: “É a primeira vez que não estamos em uma guerra em 20 anos, viramos a página.”

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A reformulação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios prevê, para o montante da dívida que exceder o limite anual de pagamento, uma série de negociações fora do teto de gastos, incluindo a possibilidade de quitação imediata do volume diferido com um desconto de 40%, segundo fonte do governo.

Nesta segunda-feira, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a decisão tomada pelo governo de aumentar o IOF foi tomada sem debate com o Congresso, e pode ser analisada posteriormente pelo Legislativo.