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• 2024-08-17 10:40:33

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Não há regime especial para os fatores geradores ocorridos entre abril a dezembro deste ano, segundo a lei. As condições para execução do benefício após esse período incluem cumprimento de normas de segurança e medicina do trabalho, implantação de medidas ambientais para compensar a poluição gerada e a regularidade fiscal e previdenciária, disse a Secretaria-Geral da Presidência da República, em nota.

Outro destaque, segundoMalaquias,foi o crescimento de 19,4% da arrecadação do Imposto de Renda entre janeiro e maio deste ano, quando comparado ao mesmo período do ano passado. “Tivemos o crescimento da arrecadação do Imposto de Renda retido na fonte sob ganhos de capitais de quase 50% [48,9%] e o desempenho do Simples Nacional, cuja arrecadação apresentou, no período, um crescimento de 30,8%, já descontada a inflação”.

Em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o delegado da PF citou quatro conversas telefônicas de Milton Ribeiro com interlocutores entre 3 e 22 de junho – dia em que o ex-ministro foi preso na operação policial que investiga suspeitas de corrupção e desvio de recursos públicos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Com Reuters

Para desbloquear o benefício, o segurado pode acessar o aplicativo ou site “Meu INSS“. Vale lembrar que é preciso ter a senha de acesso do Portal Gov.br.

Desse modo, o ex-deputado federal comentou que a CPI pode causar um efeito pré-eleição. Além disso, destacou que as motivações dela é investigar a política de preços da Petrobras para ver exatamente como é a formação do preço da companhia.

Com isso, o documento sobre a última reunião, que levou a uma alta de 0,5 ponto percentual na Selic, para 13,25% ao ano, reforçou a visão de um ajuste adicional de igual ou menor magnitude na próxima reunião.

A mineradora Samarco “não está à venda”, disseram nesta segunda-feira as proprietárias da joint venture, Vale e BHP, após notícia de que a CSN (CSNA3) estaria interessada no ativo.

Os beneficiários com o Número de Inscrição Social (NIS) final 6 receberem a parcela referente a junho doAuxílio Brasil. O valor mínimo disponibilizado é de R$ 400.

“Todavia, se realmente esse fato se comprovar, atos e decisões tomadas são nulos por absoluta incompetência e somente reforça a avaliação de que estamos diante de ativismo judicial e, quiçá, abuso de autoridade, o que precisará também ser objeto de acurada análise”, salientou.

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), relator da chamada PEC dos Combustíveis, afirmou que a ampliação do Auxílio Brasil de 400 para 600 reais está sendo avaliada para ser incluída em seu relatório da proposta, que deve ser apresentado na próxima segunda-feira.

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