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Fonte: ISA CTEEP Ri
A canetada do atual presidente revoga o Decreto 10.030, de 30 de setembro de 2019, que facilitou o acesso a armamentos. Na prática, a situação suspende os registros para aquisição e transferência de armas e munições de uso restrito, dentre outras medidas.
A decisão dá margem, ainda, ao entendimento de que o precedente também poderá ser utilizado na situação contrária, onde, o contribuinte que tenha tido decisão judicial de improcedência, que determinou o recolhimento de certo tributo reconhecendo sua constitucionalidade e, posteriormente, seja declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, poderá requerer uma reanálise, abrindo a possibilidade de recuperar os valores do fisco.
Ásia e EuropaAs bolsas asiáticas fecharam majoritariamente em baixa nesta sexta após Wall Street sofrer perdas pelo segundo dia consecutivo e na esteira de dados da inflação chinesa. A taxa anual de inflação ao consumidor (IPC) chinês acelerou para 2,1% em janeiro, ante 1,8% em dezembro, mas ficou um pouco abaixo das expectativas.
De acordo com o CEO, David Vélez, disse na teleconferência de resultados que o banco está buscando aumentar a carteira de crédito dentro da sua base de clientes correntistas no Brasil. Deixou claro que não está dando crédito ao mercado de “Mar aberto” e que o Nubank está concedendo crédito pessoal para quem usa a conta para receber o salário.
Segundo o ministro, a situação que permitirá ao governo federal avaliar a disposição dos parlamentares de aprovar as reformas é a que envolve aMedida Provisória 1160/23, que retoma o voto de qualidade no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Com a aprovação da matéria, os conselheiros representantes da Fazenda Nacional, que são os presidentes de turmas e câmaras no Carf, poderão desempatar as votações a favor da União. O texto já recebeu sugestões da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Nesta terça-feira, Haddad também defendeu uma maior coordenação entre a política fiscal e a chamada política monetária, a cargo do BC, para conter a inflação.
A data de corte para pagamento dos dividendos aos detentores de ações de emissão da Vale negociadas na B3 será o dia 13 de março de 2023, e a record date para os detentores de American Depositary Receipts (ADRs) negociados na New York Stock Exchange (NYSE) será o dia 15 de março de 2023. As ações da Vale serão negociadas ex-dividendo na B3 e na NYSE a partir de 14 de março de 2023.
Em 2007, em nova ação discutindo a constitucionalidade da obrigação de recolhimento de CSLL o STF entendeu de modo diverso: a norma era constitucional. Como consequência, determinou que partir daquela data, todas as empresas deveriam voltar a recolher o tributo. A decisão foi objeto dos Recursos Extraordinários supramencionados e, somente em 08/02/23 veio o julgamento final, pelo Supremo, mantendo a constitucionalidade da obrigação de recolhimento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
A visita “surpresa” de Joe Biden à Ucrânia já era esperada há algum tempo. Afinal, em território ucraniano já estiveram vários líderes globais. Era mais que esperado que o principal financiador da resistência ucraniana colocasse os pés no território do país para expressar solidariedade à liderança política e à população.
Fonte: Disney RIResultado trimestral
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