10 formas de ganhar dinheiro
2% dos recursos do fundo devem ser divididos entre todos os partidos, sendo o marco temporal a antecedência de seis meses da data do pleito.35% dos recursos devem ser divididos entre os partidos na proporção do percentual de votos válidos obtidos pelas siglas que tenham pelo menos um representante na Câmara dos Deputados, tendo por base a última eleição geral. Nos casos de incorporação ou fusão de partidos, os votos dados para o partido incorporado ou para os que se fundirem devem ser computados para a sigla incorporadora ou para o novo partido.48% dos recursos do fundo serão divididos entre os partidos na proporção do número de representantes na Câmara dos Deputados na última eleição geral. Pela regra, partidos que não alcançaram a cláusula de barreira, contam-se as vagas dos representantes eleitos, salvo os deputados que não tenham migrado para outra legenda.15% dos recursos do fundo devem ser divididos entre os partidos, na proporção do número de representantes no Senado, contabilizados aos partidos para os quais os senadores foram eleitos.Fundo PartidárioJá o Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos ou fundo partidário é destinado às siglas que tenham seu estatuto registrado no Tribunal Superior Eleitoral e prestação de contas regular perante a Justiça Eleitoral. Distribuído anualmente, o fundo partidário deve alcançar R$ 1,2 bilhão em 2022 e R$ 1,65 bilhão em 2023. A divisão é feita da seguinte forma:
O texto de Motta prevê que o limite de cada exercício será reduzido da projeção para a despesa com o pagamento de requisições de pequeno valor para o mesmo exercício, que terão prioridade no pagamento. Os precatórios não pagos em um ano terão prioridade no seguinte. Também foi incluída a possibilidade, facultada ao credor, de fazer um acordo para receber o precatório com valor 40% menor, em parcela única, até o final do exercício seguinte.
A Rumo também apresentou pedido para complementar a infraestrutura da MRS Logística no Porto de Santos (SP), “criando uma segunda ferradura ao largo da existente, com previsão de 1 bilhão de reais de investimento e 37,5 quilômetros de extensão”.
O texto permite ainda que partidos que incorporem outras siglas não sejam responsabilizados pelas punições aplicadas aos órgãos partidários regionais e municipais incorporados e aos antigos dirigentes do partido incorporado, inclusive as relativas à prestação de contas.
REUTERS/Sergio MoraesA Assembleia-Geral de Acionistas e o Conselho de Administração da Omega Energia elegeram o ex-presidente da Petrobras Roberto Castello Branco para vice-presidente do Conselho de Administração, informou a empresa em comunicado ao mercado nesta sexta-feira.
O comunicado foi divulgado após reunião dos ministros das Relações Exteriores do Brasil, Carlos França, e das Relações Exteriores, Comércio Internacional e Culto da Argentina, Santiago Cafiero, antes mesmo de eles encontrarem o ministro da Economia brasileiro.
Em LISBOA, o índice PSI20 desvalorizou-se 0,29%, a 5.514,79 pontos.
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O presidente do STF reconheceu que há lentidão. “Os processos não podem demorar tanto assim para que eles possam propiciar o resgate dos créditos”, disse Fux, segundo quem o uso de inteligência artificial e outros investimentos em tecnologia devem resolver o problema em breve. Ele porém, levantou também a questão do excesso de litigância, comparando a situação brasileira à americana, onde a suprema corte tem bem menos recursos para analisar que a brasileira. “É uma diferença de centenas para milhares!”
Na China, as bolsas fecharam em alta nesta sexta-feira, após um feriado de uma semana no país manter os mercados fechados. Dados divulgados hoje por lá mostram que o índice de gerentes de compras composto (PMI), subiu de 47,2 em agosto para 51,4 em setembro, segundo a IHSMarkitem parceria com aCaixinMedia.
“As indenizações têm como base o acordo assinado com o Ministério Público do Trabalho, com a participação dos sindicatos”, disse a companhia.
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