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O parecer do procurador Edmundo Antônio Dias Netto Júnior alerta, também, para a necessidade de convocação de audiências públicas sobre a venda da Pbio.
O índice Dow Jones caiu 0,58%, para 35.934,15 pontos.
A proposta de emenda à Constituição (PEC) contorna o teto de gastos e abre espaço de R$ 91,6 bilhões no Orçamento de 2022 ao adiar o pagamento de dívidas judiciais e mudar a correção do teto de gastos, a regra que impede que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação. Bolsonaro disse que a inflação acima de dois dígitos – o IPCA acumula 10,67% em 12 meses – justifica o aumento.
A proposta dos três senadores será analisada pelo relator da PEC dos Precatórios do Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), que vai avaliar se acata as sugestões total ou parcialmente ou coloca o texto que passou na Câmara para votação.
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O novo contrato poderá atender produtores e compradores, como cooperativas, revendas, cerealistas, indústrias, além das tradings nacionais ou internacionais.
A mudança climática tem colocado as empresas petrolíferas sob pressão para abandonar os combustíveis fósseis poluentes e a queda resultante no investimento em nova produção está aumentando a pressão sobre os preços.
A Ânima Educação reportou um lucro de R$13,1 milhões no terceiro trimestre deste ano. O resultado representa uma alta de 763% comparado ao mesmo período do ano passado, quando o lucro foi de R$ 1,5 milhão. O balanço foi divulgado nesta terça-feira (16).
Desoneração e a PEC dos precatórios A desoneração ganhou impulso após a aprovação pela Câmara da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios, que adia o pagamento das dívidas que o governo é obrigado judicialmente a fazer e muda o cálculo do teto de gastos. A PEC foi criada para permitir a reformulação do Bolsa Família, o Auxílio Brasil, mas governistas também citaram ela como condição para a desoneração ser prorrogada.
Em comunicado ao mercado, a estatal explicou que o valor pago será ressarcido pela Eletronorte, que adquiriu a Amazonas GT, e que o valor está provisionado pela subsidiária.
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