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• 2024-08-23 15:13:06

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Para reconquistar espaço para mais gastos, o governo encaminhou aos parlamentares a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. O texto divide em dez parcelas o pagamento dos precatórios de mais de 66 milhões de reais e impõe uma limitação provisória dos pagamentos anuais de precatórios a 2,6% da receita corrente líquida, o que também sujeitará precatórios entre 66 mil reais e 66 milhões de reais a eventual parcelamento.

Entre os bancos contratados, o Itaú BBA será o líder da operação, que também conta com os bancos XP, BTG Pactual e Bank of America.

O projeto também prevê algumas melhorias nas rodovias, como a duplicação de 80,2 km da BR-101, no Rio de Janeiro. A concessionária também terá de executar mais de 500 km de faixas adicionais, além da implantação da nova subida para Serra das Araras, na BR-116/RJ. O trecho de 16,2 quilômetros fica entre Piraí e Paracambi, no Rio, e atualmente possui um alto índice de acidentes.

Também presente na audiência, o secretário do Tesouro, Bruno Funchal, voltou a dizer que, antes de conhecido o impacto dos precatórios para o ano que vem, o governo previa ter um espaço adicional de 30,4 bilhões de reais para despesas em 2022 dentro do teto de gastos.

A Câmara dos Deputados concluiu no final da noite desta terça-feira, 17, a votação da reforma eleitoral, e agora, a proposta de emenda à Constituição segue ao Senado. O texto traz de volta as coligações entre partidos nas disputas proporcionais e restringe o alcance de decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre as eleições. A PEC foi aprovada em segundo turno por 347 votos contra 135. Foram três abstenções.

“O governo meio que está como um trem desgovernado (para reformas) e na direção apenas da eleição do ano que vem”, disse Luca Maia, estrategista de câmbio e juros para América Latina do BNP Paribas. “O mercado está em modo realização porque vê a possibilidade de o país não respeitar diversos instrumentos de credibilidade fiscal, como o teto de gastos”, completou.

Procurado, o Ministério da Agricultura não respondeu de imediato a um pedido de comentários.

Neste primeiro momento, de acordo com a Azul, oito rotas estarão disponíveis através do codeshare, conectando os clientes que chegam e decolam de Guarulhos (SP) com Cuiabá (MT), Santos Dumont (RJ), Belo Horizonte (MG), Curitiba (PR), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Juazeiro do Norte (CE) e Belém (PA).

O resultado financeiro e patrimonial cresceu 81,7% em relação ao mesmo período do ano anterior, para 89,2 milhões de reais.

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O parlamentar disse ter se comprometido com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a participar das negociações.

Durante a audiência, Prates afirmou estar “à disposição” para o papel que lhe for atribuído. O Ministério da Infraestrutura e outros senadores já discutem um acordo para fazer com que o petista possa relatar a medida provisória, caso ela seja editada. “Sobre o projeto, o ideal seria votar direto no plenário. A outra forma é esperar a MP chegar, fazer a relatoria da MP, juntar o projeto de lei, de forma ágil, e fazermos a homenagem devida e não atropelar o projeto de autoria de Serra”, comentou Prates.