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Por previsão constitucional legislativa, o ICMS integra a sua própria base de cálculo e incide sobre o preço final do produto. Bolsonaro enviou projeto para alterar a sistemática do ICMS sobre os combustíveis e na última sexta-feira entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar o Congresso a editar, em 120 dias, uma lei sobre o tema.
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Segundo a ANP, as companhias inscritas atendem todos os requisitos previstos no edital e estão aptas a participar da rodada. A inscrição é obrigatória e individual mesmo para as empresas que pretendem apresentar oferta mediante consórcio, informou a agência. “Cumpridas as exigências estabelecidas no edital e tendo a inscrição julgada e aprovada, a empresa poderá apresentar ofertas somente para os blocos localizados nos setores para os quais tenha efetuado o pagamento de taxa de participação e aportado garantia de oferta”, informou a agência.
A medida, que passou a valer a partir do último sábado, até que as autoridades chinesas concluam a avaliação das informações já repassadas sobre os casos.
O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, disse que a incerteza fiscal de curto prazo no País vem de uma associação de projetos estruturantes à ampliação do Bolsa Família, considerada um processo eleitoral. Campos Neto participa do Finanças Mais, organizado peloEstadão/Broadcaste pela Austin Rating nesta sexta-feira, 3.
“A grande oscilação no preço internacional do petróleo também é uma variável considerada no conjunto de escolhas das operadoras do setor.”
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O Ibovespa, principal índice da bolsa brasileira, fechou em forte baixa de 2,28%, cotado a 116.677,08 pontos. O volume financeiro ficou em R$ 31,4 bilhões.
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A possibilidade de realização de processo simplificado para contratação de reserva de capacidade para enfrentamento da crise foi autorizada por meio da Medida Provisória 1.055, editada pelo governo para criar a Câmara de Regras Excepcionais para Gestão da Crise Hidroenérgetica (CREG). O texto, no entanto, não diz como deve ser feita a contratação, que, em tese, pode dispensar a realização dos leilões. A MP indica que os procedimentos competitivos devem ser estabelecidos pelo Ministério de Minas e Energia (MME).
Embora os trabalhos tenham atrasado no ano passado devido às restrições relacionadas à pandemia de Covid-19, a fábrica começará a operar este mês.
“Essa é mais uma prova de que a Toyota acredita no mercado brasileiro e de que, mesmo com todas as adversidades, seguimos buscando soluções que precisam ser conjuntas em prol do desenvolvimento da sociedade brasileira”, afirma, em nota, o presidente da Toyota no Brasil, Rafael Chang.
A proposta do governo, chancelada pelos deputados, eleva a faixa de isenção de R$ 1,9 mil para R$ 2,5 mil.
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