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• 2024-08-23 19:45:04

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O reequilíbrio extraordinário dos contratos quando um evento não previsto ocorre é um direito legal das concessionárias, reafirmado em parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) produzido no ano passado.

A reformulação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios prevê, para o montante da dívida que exceder o limite anual de pagamento, uma série de negociações fora do teto de gastos, incluindo a possibilidade de quitação imediata do volume diferido com um desconto de 40%, segundo fonte do governo.

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O BC destacou ainda que a ociosidade “como um todo” na economia tem evoluído rapidamente para retornar ao nível do fim de 2019. Por outro lado, o Copom repetiu que a pandemia segue produzindo efeitos heterogêneos sobre os setores econômicos. Esses impactos desiguais, sobretudo no mercado de trabalho, teriam consequências para a dinâmica recente e prospectiva da inflação.

Há várias formas de o Poder Público compensar o concessionário nessas situações, entre elas o reajuste tarifário, pagamento direto pelos danos, o alívio nas exigências de investimentos e o aumento do prazo da concessão, por exemplo. No caso das rodovias federais, a ANTT se encaminha para realizar essas recomposições por meio de aumento do pedágio.

Pela proposta original do governo para a PEC, o espaço aberto no Orçamento do ano que vem seria menor, de 33,5 bilhões de reais.

Minério de ferro no porto de Dalian21/09/2018REUTERS/Muyu XuAs exportações de minério de ferro do Brasil desaceleraram em setembro e registraram média diária de 1,346 milhão de toneladas no acumulado do mês até a terceira semana, contra 1,714 milhão de toneladas na primeira semana, apontaram dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) nesta segunda-feira.

As outras alternativas para os credores seriam: aquisição de imóvel público; quitação de débitos inscritos em dívida ativa; pagamento de outorga de delegações de serviços públicos; aquisição de participação societária e de compra de direitos, como a antecipação de valores a serem recebidos a título do excedente em óleo em contratos de partilha de petróleo.

O VA-X4 pode transportar até quatro passageiros e um piloto, com alcance de 160 km (100 milhas) e velocidade máxima de 320 km/h (200 mph). “A aeronave eVTOL também produz 100 vezes menos ruído do que um helicóptero em voo de cruzeiro, e 30 vezes menos nos momentos de decolagem e pouso”, diz em nota, destacando a tecnologia de ponta com parceiros e fornecedores renomados, incluindo Honeywell, Microsoft, Rolls-Royce e Solvay.

O Copom aumentou a Selic (a taxa básica de juros) em 1,00 ponto porcentual, para 5,25% ao ano. Foi a quarta elevação consecutiva. Na ocasião, o BC também indicou a intenção de novo aumento da Selic no encontro de 21 e 22 de setembro.

Em seu discurso, o presidente brasileiro começou falando que o Brasil é diferente daquilo publicado em jornais ou visto em televisões. “O Brasil mudou, estamos há dois anos e 8 meses sem um caso de corrupção”. Ainda no começo, Bolsonaro disse que o país estava “a beira do socialismo e nossos bancos eram usados para financiar obras em países comunistas.”

A LDC, um dos maiores comerciantes de commodities agrícolas do mundo, anunciou na terça-feira um forte aumento no lucro do primeiro semestre, apoiados por preços mais altos.