defato online

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• 2024-08-24 04:27:12

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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), apresentou nesta segunda-feira (8) um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para revogar a liminar da ministra Rosa Weber que suspendeu a execução orçamentária das emendas de relator, instrumento de distribuição de recursos que ficou conhecido como “orçamento secreto” devido à dificuldade de rastrear os repasses.

O trecho permitiria “contornar” a regra de ouro por meio de lei orçamentária e não apenas por créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, como determina a Constituição atualmente.

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Nessa primeira votação, deputados mantiveram no texto da PEC dispositivos que prevêem a possibilidade da utilização de precatórios por credores privados para a quitação de débitos em dívida ativa, compra de imóveis públicos, pagamentos de outorgas e aquisição de participação societária, além da compra de direitos.

Em entrevistas, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), garantiu que a PEC iria ter uma votação melhor nesta terça. Ele e aliados do governo trabalham para concluir os destaques do primeiro turno –são 11 ao todo– e depois votar a proposta em segundo turno ainda nesta terça-feira.

O Ibovespa opera em alta de 1,15%, aos 105.985,10 pontos nesta terça-feira (09), com a votação da PEC dos Precatórios no radar do mercado.

As seguradoras ficaram entre os maiores pesos sobre os mercados europeus, com queda de 0,8%. O grupo alemão Munich Re caiu 2,5% depois de alertar para mais perdas relacionadas à Covid.

Até o momento, além da relatora Rosa Weber, votaram nessa linha os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes.

Por volta das 11h, Petrobras ON (PETR3) subia 1,58% (R$ 27,56), enquanto Petrobras PN (PETR4) avançava 1,84% (R$ 26,60). Já Vale (VALE3) lidera as perdas, em baixa de 1,78% (R$ 66,40). Usiminas (USIM5) recua 0,95% (R$ 12,48); CSN (CSNA3) -0,74% (R$ 21,53); Gerdau (GGBR4) -1,13% (R$ 23,53); Metalúrgica Gerdau (GOAU4) -1,08% (R$ 10,05).

Na saída, o negócio com a Cosan manterá foco atual na assinatura de veículos leves da Carro Fácil, que vende planos de 12 a 24 meses, com preços mensais de 1,7 mil a 5 mil reais.