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• 2024-08-24 14:30:51

A Lei nº 10.892 de 2004, que instituiu o come-cotas, dispõe assim sobre o assunto: “a incidência do imposto de renda na fonte sobre os rendimentos [de aplicações em fundos de investimento], ocorrerá no último dia útil dos meses de maio e de novembro de cada ano, ou no resgate, se ocorrido em data anterior”. Como se vê, essa norma trata apenas pelo IRRF. Não importa o ângulo a partir do qual se examine essa regra, ela não trata da forma de determinação do IRPJ, nem da CSLL, e, por isso, não permite à RFB criar uma hipótese fictícia de resgate para determinação desses tributos.

Para o deputado Isnaldo Bulhões Júnior (MDB-AL), a nova medida provisória será capaz de retomar a construção de casas populares no Brasil. “A retomada do Minha Casa Minha vida é um marco. Nós passamos 4 anos sem nemuma nova unidade habitacional contratada pelo governo para o faixa 1”, afirmou o deputado que foi o relator do programa Casa Verde Amarela no governo anterior.

Espelho (speculum) é quando ocorre uma observação de si, um reflexo.

A assimetria na força da União frente aos contribuintes é tão enorme que o litígio tende a não valer a pena. Nesse ambiente, podemos afirmar que o próximo dia 31 de maio foi um dia triste para a Justiça tributária. Poucos irão saber, e ninguém vai reclamar.

Na China, o banco central do país cortou a taxa de recompra reversa de sete dias de 2% para 1,9%, o que representa uma boa notícia para os mercados emergentes, como o Brasil.

Os mercados europeus sobem nesta manhã, com os investidores se preparando para uma semana de importantes reuniões dos bancos centrais nos Estados Unidos, na Ásia e, sobretudo, na Europa. A expectativa é que o Banco Central Europeu (BCE) eleve os juros em 0,25 ponto percentual na decisão da próxima quinta-feira (15). Os investidores ficarão atentos ao comunicado e ao discurso da presidente do BCE, Christine Lagarde, para analisar sobre uma continuidade, ou não, do ciclo de alta.

O mais afetado é o Santander, que informou ao mercado ter um valor total estimado de R$ 4,5 bilhões.

Os mercados europeus caem nas negociações desta manhã, com os investidores permanecendo nervosos com as perspectivas econômicas.

Agenda econômica 8h –Alemanha: Balança Comercial (Abril)4h55 –Alemanha: PMI Composto e de Serviços (Maio)5h –Zona do Euro: PMI Composto e de Serviços (Maio)5h30 –Reino Unido: PMI Composto e de Serviços (Maio)6h –Zona do Euro: Índice de Preços ao Produtor (Abril)8h25 –Brasil: Boletim Focus10h –Brasil: PMI Composto e de Serviços (Maio)10h45 –EUA: PMI Composto e de Serviços (Maio)11h –EUA: Encomendas à Indústria (Abril)11h –EUA: PMI Não-manufatura – ISM (Maio)Foto: Envato MarketOs índices futuros dos Estados Unidos operam em leve baixa nesta terça-feira (6), em dia que a agenda conta com poucos indicadores. Com os últimos indicadores divulgados, a percepção de enfraquecimento da atividade na maior economia do mundo levou os investidores a aumentarem as apostas para uma manutenção da taxa de juros na próxima semana.

Ainda assim, como contrapartida da eliminação temporária do teto, houve um congelamento de uma série de gastos do governo, os quais só podem ser aumentados em 1% nos próximos 2 anos. Estima-se que a legislação reduza os déficits do governo em cerca de US$1,5 trilhão ao longo de uma década em comparação com o texto base inicial, de acordo com o Congressional Budget Office.Aqui está o texto completo que foi aprovado na Câmara.

Outro indicador importante desta quinta foi a divulgação da nova taxa de juros do Banco Central Europeu (BCE), que por sua vez cumpriu o que era esperado pelo mercado e decidiu elevar as taxas de juros em 25 pontos-base, seguindo o ritmo de alta da última reunião e conforme antecipado na última reunião. “A taxa de juro das operações principais de refinanciamento e as taxas de juro da facilidade permanente de cedência de liquidez e da facilidade permanente de depósito serão aumentadas para 4,00%, 4,25% e 3,50%, respetivamente, com efeitos a partir de 21 de junho de 2023”, destacou o BC europeu.

Os ministros são conselheiros?

Espelho (speculum) é quando ocorre uma observação de si, um reflexo.