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O projeto tem 371 páginas e mais de 900 artigos e busca reunir as regras vigentes sobre o funcionamento dos partidos e o sistema eleitoral em um único código. Para isso, revoga todos os artigos e demais leis relacionados às eleições. Críticos do texto reprovam pontos da medida e dizem que limitam a atuação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), restringem a divulgação de pesquisas eleitorais e diminuem a transparência e fiscalização de partidos no uso dos recursos públicos.
“Não pode haver democracia sem respeito à Constituição”, destacou Bolsonaro.
Um projeto de lei para mudar o ICMS sobre combustíveis, estabelecendo um valor fixo nos Estados, chegou a ser enviado ao Congresso.
Preço médio da gasolina sobe pela 5ª semana nos postos e supera R$6 por litro, mostra ANPInflação deve fechar o ano em torno de 7% e chegar ao fim de 2022 em 4%, diz Paulo Guedes
A justificativa ao veto é que a nova lei já oferece alternativas neste caso: bancos deverão usar sistemas de biometria para realizar a prova de vida dos segurados; bancos também deverão dar preferência máxima de atendimento para os beneficiários com mais de 80 anos ou com dificuldades de locomoção; prova de vida pode ser realizada por representante legal ou por procurador do beneficiário, legalmente cadastrado no INSS.
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A previsão do SGB-CPRM é que, neste ano hidrológico, possam ser observados valores de vazão inferiores aos anos anteriores, colocando este entre os anos mais secos da série histórica em diversas localidades monitoradas.
O analista destaca que os pequenos produtores, que não têm os seus preços regidos pelo mercado internacional, já estão sentindo os impactos da crise hídrica.
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