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Fonte: ISA CTEEP Ri
O ministro disse que o governo está efetuando uma reforma na Receita para dar mais segurança jurídica às empresas inadimplentes. O objetivo é que elas possam negociar melhor o pagamento das dívidas com o fisco.
No Brasil, a agenda econômica também está esvaziada, às vésperas do feriado de Carnaval, e investidores devem repercutir os resultados trimestrais da mineradora Vale (VALE3). Após o pregão desta sexta, a bolsa brasileira só reabrirá às 13h da quarta-feira de Cinzas.
Tentar opor-se a ela não constitui uma estratégia acertada. O Uruguai, parceiro do Brasil no Mercosul, compreendeu esta nova realidade global e tem buscado aproximar-se do gigante asiático, inclusive com a criação de uma área de livre comércio a despeito da oposição dos sócios do deteriorado Mercosul. Ademais, nem os Estados Unidos, nem a União Europeia, com suas políticas não-amistosas com relação à China, pretendem fraturar, em definitivo, o seu relacionamento, particularmente considerando o papel cada vez mais relevante da China no cenário global.
Em 2007, em nova ação discutindo a constitucionalidade da obrigação de recolhimento de CSLL o STF entendeu de modo diverso: a norma era constitucional. Como consequência, determinou que partir daquela data, todas as empresas deveriam voltar a recolher o tributo. A decisão foi objeto dos Recursos Extraordinários supramencionados e, somente em 08/02/23 veio o julgamento final, pelo Supremo, mantendo a constitucionalidade da obrigação de recolhimento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
(Foto: REUTERS/Paulo Whitaker)A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) prevê a safra de grãos brasileira em 310,6 milhões de toneladas. Os dados constam do 5º Levantamento da Safra de Grãos 2022/2023, divulgado quarta-feira (8). De acordo com a companhia, o resultado sinaliza um incremento de 38,2 milhões de toneladas em relação à temporada anterior. Em relação à previsão estimada no mês passado, o volume teve ajuste de 0,1% milhões de toneladas.
Este objetivo – ressalte-se – não tem tido sucesso, no entanto. Dois terços da opinião pública global são indiferentes ou favoráveis à Rússia e não aos Estados Unidos e à Europa, por entenderem que se trata de uma briga por manter o status quo global e que somente está prejudicando a recuperação da economia mundial.
Será que existe um investimento que combina a segurança do seu patrimônio estar sob outra jurisdição (que não o Brasil), com o direito de residência?
De acordo com a Receita, o aumento observado no mês de janeiro pode ser explicado, segundo a Receita, principalmente pelo crescimento dos recolhimentos de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), de 4,82% (R$ 57,931 bilhões), da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) e pelo comportamento das desonerações vigentes.
Inadimplência
Os investimentos somaram 1,582 bilhão no último trimestre do ano. Já o endividamento líquido da empresa recuou para R$ 21,038 bilhões ao final de dezembro.
Brasil e ChinaO Brasil e a China têm muita sinergia. À China interessa um parceiro forte nas Américas em sua estratégia de ascensão global. Ao Brasil interessa dar um salto qualitativo em sua competitividade e produtividade. A China possui os recursos econômicos e tecnológicos que o Brasil precisa, além de um vasto mercado. Querer contrapor-se ou ser fascinado pelo canto de sereia de mercados cujo ganho efetivo será relativamente baixo não me parece ser a ideia mais racional para o atual governo.
Nesse sentido, o relator do recurso, o desembargador José Benedito Franco de Godoi, da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo. Cujo acolheu o pedido da Livraria Cultura de suspensão do processo para que o recurso da empresa seja analisado.
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