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Fonte: ISA CTEEP Ri
No caso dos portos, caberá a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) elaborar os editais dos leilões. O ministro Walton Alencar, relator do caso, determinou que a receita da venda dos portos vá diretamente ao Tesouro Nacional, em vez de ir para uma conta específica destinada ao reequilíbrio financeiro dos contratos e para pagar eventuais indenizações.
A Avenue vem recebendo um grande volume de investimentos nos últimos meses. Em dezembro do ano passado, a corretora informou que havia atingido o volume de R$ 1 bilhão em volume de remessas de clientes nos últimos 30 dias.
A decisão dá margem, ainda, ao entendimento de que o precedente também poderá ser utilizado na situação contrária, onde, o contribuinte que tenha tido decisão judicial de improcedência, que determinou o recolhimento de certo tributo reconhecendo sua constitucionalidade e, posteriormente, seja declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, poderá requerer uma reanálise, abrindo a possibilidade de recuperar os valores do fisco.
Assim, ao deixar de modular os efeitos da decisão, permitindo sua retroatividade, o Supremo acabou por suprimir os Princípios da Coisa Julgada e da Segurança Jurídica, em favorecimento do Princípio da Isonomia, o que, em tese, não deveria existir, cabendo ao Poder Judiciário procurar a melhor forma de equilibrar a aplicação dos princípios e valores de direito, o que poderia ter sido feito pela modulação dos efeitos.
Em 2022, o resultado da companhia foi de R$ 378,2 milhões frente ao lucro de R$ 285,3 milhões registrado em 2021. Segundo a Irani, os principais impactos no lucro líquido estão associados ao crescimento da receita líquida de vendas. Além disso, à variação do valor justo dos ativos biológicos, com consequente aumento percentual da margem bruta e do resultado líquido.
E o que isso significa? Significa que através de um investimento você pode morar, trabalhar ou estudar em Portugal e ainda circular livremente por boa parte da Europa.
A decisão ocorreu em um momento no qual a companhia aposta no metaverso e realizou investimentos massivos nisso. Essa grande aposta custou cerca de US$ 13,7 bilhões em 2022.
Na frente política, a briga entre Lula e Banco Central segue nos holofotes, uma vez que o chefe do Executivo segue questionando a autonomia da autarquia. Porém, o mercado ganhou ânimo após o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, ter enfatizado que o governo não quer mudar a lei da autonomia do BC.
Paralelamente, existem muitas críticas pelo fato de os EUA sempre indicarem o Presidente do Banco Mundial, mas assim tem sido desde que o Banco e o Fundo Monetário Internacional foram criados, quando a Segunda Guerra Mundial estava chegando ao fim. Foi feito um acordo em que os europeus escolheriam o diretor-gerente do FMI, enquanto os americanos ficariam com o Banco.
Confira o fechamento do Ibovespa e demais índicesIbovespa: 108.836,47 (+0,70%)S&P 500: 4.137,40 (+1,15%)Nasdaq: 11.891,79 (+1,48%)Dow Jones: 34.246,32 (+1,11%)Dólar: R$ 5,17 (-0,87%)Euro: R$ 5,54 (-0,44%)Sede do Banco Central em Brasília – Foto: Reuters/Adriano MachadoOs índices futuros dos Estados Unidos amanhecem entre perdas e ganhos nesta segunda-feira (13), com o mercado avaliando as possíveis trajetórias da taxa de juros. Sem indicadores relevantes para hoje, os investidores ficam à espera do Índice de Preços ao Consumidor, que será divulgado na terça-feira (14) e pode mostrar se a inflação continuará desacelerando.
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