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Mas havia dúvida se seria necessária essa reserva de lucros para o caso dos incentivos fiscais estaduais. Talvez essas subvenções fossem totalmente protegidas contra a tributação federal, de modo que o contribuinte poderia distribuir os lucros delas derivados. A dúvida ocorria, porque, em 2018, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia decidido a União jamais poderia tributar créditos presumidos de ICMS. Na visão da Corte, isso ofendia o Pacto Federativo (STJ ERESP 1.517.492/PR). Logo, nesse caso, os lucros podem ser distribuídos, logo, a exigência de reserva de lucros seria inaplicável. Nesse contexto, especulava-se se a mesma conclusão deveria ser estendida aos demais benefícios fiscais estaduais.
Logo, a mudança de CEO é para o analista um movimento positivo. Pois, pode não só acelerar as melhorias dentro da companhia como também acalmar os ânimos do governo, fazendo concessões estratégicas e evitando que os avanços da privatização sejam perdidos.
Dinheiro, Real Moeda brasileiraPelo segundo mês seguido, a taxa média de juros das concessões de crédito livre teve queda e passou de 44,6% para 44,3% ao ano em julho, redução de 0,3 ponto percentual (pp) no mês. Em 12 meses, entretanto, a alta nos juros médios é de 3,9 pontos percentuais, segundo a publicação Estatísticas Monetárias e de Crédito, divulgada nesta segunda-feira (28), em Brasília, pelo Banco Central (BC).
Do total a ser investido com recursos do Orçamento, R$ 61,7 bilhões virão do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Além desse montante, o PAC terá R$ 91,1 bilhões de investimentos de estatais federais, que têm um Orçamento próprio, também encaminhado hoje ao Congresso.
Em suma, além da arrecadação bilionária, a prefeitura também divulgou que 85,5% dos hotéis na capital já estão ocupados por turistas, montante 25% superior do que a ocupação de turistas registrados no mesmo período do ano passado.
Um levantamento do Censo do Ensino Superior do Brasil mostrou que as instituições privadas formam maioria no país. O estudo levou em consideração os dados de 2021.
Os indicadores iniciam uma semana cheia de dados econômicos relevantes, que poderão ser decisivos para a tomada de decisão do Federal Reserve sobre os juros. A agenda norte-americana conta ainda com PIB do segundo trimestre na quarta-feira, o PCE na quinta-feira e o payroll na sexta-feira.
No cenário político, a Câmara dos Deputados aprovou a urgência do projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamentos e deve ser votado hoje. Outro destaque será para a votação do PL do Carf, que devolverá o voto de qualidade ao governo.
Ásia As ações asiáticas subiram nesta quarta, impulsionadas por uma recuperação de Wall Street que resultou de relatórios positivos sobre a confiança do consumidor e vagas de emprego. As ações australianas lideraram os ganhos após uma leitura de inflação mais suave do que o esperado.
O presidente da Fenabrave, Andreta Jr, diz que a queda no mês acontece devido ao fim das medidas provisórias que ofereciam descontos na compra de veículos.
Foram contemplados ainda 5.761.117 contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 29 de maio deste ano.
A proposta vem após o ex-servente descobrir um método que os ricos utilizam para ficar ainda mais ricos e aplicar em sua própria realidade financeira.
É necessário destacar que o MRP não cobre prejuízos relacionados aos riscos inerentes do mercado (como a oscilação dos ativos). O mecanismo, que a partir de 2024 passará a assegurar o ressarcimento de até R$ 200 mil por ocorrência, é um importante instrumento na salvaguarda dos investidores contra aspectos operacionais da intermediação dos negócios em bolsa,
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