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O relator da chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, deputado Darci de Matos (PSD-SC), apresentou na segunda-feira (30) parecer pela admissibilidade da proposta (PEC 23/21). A expectativa do relator era ler o parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já nesta terça-feira (31), para que o texto pudesse ser votado na semana que vem, mas o deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), que presidia a reunião, retirou a PEC de pauta e colocou em votação apenas dois requerimentos que pediam a realização de audiências públicas para debater o assunto. Os requerimentos foram aprovados.
Reforma administrativa, dados de desemprego e mais assuntos que serão destaque desta terçaPMI oficial da China recua 50,1 em agosto
A ideia é fixar um limite para o pagamento de precatórios a partir do ano que vem, com base na regra de correção do IPCA prevista no teto de gastos. Esse modelo permitiria adiar o pagamento de parte da despesa com precatórios e requisições de pequeno valor determinada pela Justiça para 2022, sem precisar aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC).
De acordo com ele, quando se fala do engajamento do setor privado na questão ambiental, o primeiro grande evento é a mobilização do sistema financeiro através das três grandes plataformas privadas no seu papel e na ajuda no processo de transição para uma economia de mais baixo carbono. Rial se refere aos três maiores bancos: Itaú, Bradesco e o Santander.
Durante entrevista coletiva, o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone, afirmou que o governo estabeleceu a chamada bandeira “escassez hídrica”, para sinalizar o momento em que o País enfrenta. Ele afirmou que o cenário exigiu acionamento de medidas que vão custar R$ 8,6 bilhões.
Frentista em posto no Rio de Janeiro16/03/2021REUTERS/Pilar OlivaresAs vendas totais de combustíveis por distribuidoras no Brasil avançaram 10,6% em julho ante igual período do ano anterior, somando cerca de 12,47 bilhões de litros, indicaram dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) nesta terça-feira.
Outro fator determinante são os indicadores econômicos de segunda e os dados do desemprego hoje. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou pela manhã que o Brasil teve uma taxa de desemprego de 14,1%, representando uma redução de 0,6 pontos percentuais em relação ao primeiro trimestre (14,7%). No entanto, o país ainda soma 14,4 milhões de desempregados.
Sede do BCE em Frankfurt7/03/2018. REUTERS/Ralph Orlowski//File PhotoO membro do Banco Central Europeu (BCE) Robert Holzmann pediu nesta terça-feira a redução das compras de títulos de emergência do BCE já no próximo trimestre, acrescentando que espera uma discussão sobre o assunto na próxima semana.
PEC
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