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Na avaliação do advogado Murilo Jacoby, especializado em direito administrativo, o TCU poderia, no limite, incluir no edital que, além de um valor de outorga a ser pago agora, seja estabelecida uma participação em resultados com uma possível futura venda de potência, desde que em período predefinido. “Tal prática é comum no mercado privado”, afirmou.
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Confira a análise na íntegra:
A Copel destacou que essa posição foi manifestada pela própria área jurídica do órgão, após ter sido consultada.
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Em seu comunicado, no entanto, a Petrobras frisou que a assinatura do contrato de venda depende ainda de tramitação na governança da companhia, após as devidas aprovações governamentais.
O Banco Central (BC) divulgou nesta terça-feira (8) a ata da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), realizada nos dias 1 e 2 de fevereiro. A autoridade monetária preferiu não sinalizar a magnitude do próximo ajuste na taxa básica de juros, mas antecipou que o ritmo será menor.
Ele, também, destaca que o esforço e a paciência valem a pena já que os salários são de encher os olhos.
A autarquia pondera, contudo, que não há problema se o cidadão perder a data por algum motivo e que ele não deve se preocupar. “Ele poderá voltar a valoresareceber.bcb.gov.br a qualquer momento e receber uma nova data de agendamento. O cidadão nunca perde o direito sobre os valores em seu nome. As instituições financeiras guardarão esses recursos pelo tempo que for necessário, esperando até que o cidadão solicite a devolução”, explica o BC.
A Porto Seguro (PSSA3) atingiu lucro líquido de R$ 523,8 milhões no quarto trimestre de 2021, aumento de 30,8% em relação ao mesmo período de 2020, informou a companhia nesta segunda-feira (7).
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