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O argumento dos entes regionais é que Mendes já relatava ação anterior que discutia a suspensão de leis estaduais e do DF que aplicavam alíquotas diferentes do imposto.
Santa Brígida (Zona Norte);
A iniciativa ocorre após os Estados de São Paulo e Goiás reduzirem as cobranças do tributo estadual e no dia de uma nova reunião de conciliação entre Estados e União para tentar pôr fim ao impasse em torno da cobrança do ICMS sobre combustíveis.
A menos de cem dias das eleições, o governo articula com o Congresso uma ampliação do vale-gás para famílias mais pobres, reforço do Auxílio Brasil e a criação de um auxílio a caminhoneiros. O plano previa inicialmente uma compensação a Estados que zerassem o ICMS sobre combustíveis, mas essa ideia foi descartada pelo Executivo.
Na apresentação, o ministro disse que o governo está focalizando gastos e vai centralizar despesas na camada mais frágil da população.
O mercado também estará atento à votação da PEC dos Combustíveis, que deve ser levada a plenário pelo relator Fernando Bezerra. Entre as propostas da PEC 16/2022 estão o aumento de R$ 200 no valor do Auxílio Brasil, passando de R$ 400 para R$ 600, somada à criação de um “voucher caminhoneiro” de R$ 1.000, e de um reajuste do auxílio-gás em torno de R$ 70.
Além disso, o TRT aplicou multa de R$ 100 mil ao sindicato dos trabalhadores pelo descumprimento de liminar da Justiça nas paralisações dos dias 14 de junho e de hoje.
O lote 2 compreende linhas de transmissão entre Minas Gerais e São Paulo, somando 1.707 quilômetros de extensão. São estimados investimentos de 4,94 bilhões de reais no empreendimento, aumentando a capacidade de transmissão no Estado mineiro, que tem se tornado foco de projetos de geração solar fotovoltaica.
A seleção dos alunos, que acontece por meio do site da XP Educação, inicia nesta segunda-feira (27) e integrará 400 alunos.
Em relação ao trimestre anterior, de dezembro de 2021 a fevereiro de 2022, a taxa caiu 1,4 ponto percentual (p.p.), e, na comparação com o mesmo trimestre do ano passado, a queda foi de 4,9 p.p.
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Na sexta-feira, ele já havia adiantado que pretendia retirar do texto original da Proposta de Emenda à Constituição uma previsão de compensação financeira a Estados que reduzissem ou zerassem tributos.
“Inclusive a nossa última revisão no BC aumentou [a previsão de crescimento do PIB] de 1,5% para 1,7% [em 2022]. Provavelmente teremos PIB forte no segundo trimestre. Obviamente, em algum momento, tudo que estamos fazendo vai gerar alguma desaceleração no segundo semestre. Mas ainda assim o crescimento é bastante melhor do que se esperava no início do ciclo de ação”, disse Campos Neto.
Nesta segunda-feira (27), o grupo de beneficiários do Auxílio Brasil que possui o Número de Inscrição Social (NIS) com final 7 recebe o pagamento da parcela referente a junho.
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