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Nesta seara, somente no último trimestre de 2022, o Colegiado da CVM apreciou propostas de Termo de Compromisso referentes a 25 processos, envolvendo 40 proponentes. Deste número, 13 foram aprovados – resultando em mais de R$ 8 milhões a título de indenizações.
O documento também coloca ênfase na parceria multifacetada e mutuamente benéfica com a República Federativa do Brasil, a República de Cuba, a República da Nicarágua e com a República Bolivariana da Venezuela, desenvolvendo relações com outros Estados latino-americanos.
Confira o fechamento do Ibovespa e demais índicesIbovespa: 100.821,73 (-0,15%)S&P 500: 4.104,99 (+0,36%)Nasdaq: 12.087,96 (+0,76%)Dow Jones: 33.485,35 (+0,01%)Dólar: R$ 5,05 (+0,16%)Euro: R$ 5,52 (+0,33%)
A questão é que o aumento da carga tributária no Brasil poderá ter um efeito contrário do desejado: piora das contas públicas. Mesmo com aumento de impostos, poderá haver perda de receita tributária devido à diminuição do crescimento econômico (base menor de renda para tributar). O aumento de tributos poderá desincentivar a atividade econômica, diminuindo a arrecadação do governo (curva de Laffer).
O FMI fez um corte nas estimativas para o crescimento do PIB do Brasil neste ano também. A entidade internacional, agora, espera uma alta de 0,9% para 2023, ante projeção anterior de 1,2% em janeiro. Para 2024, o Fundo manteve a estimativa de expansão da atividade brasileira em 1,5%.
Situação A: aumento da despesa dentro da faixaSe a arrecadação aumentar em 10%, a despesa poderá aumentar em 7% (regra 1: 70% do aumento da arrecadação), desde que esteja no intervalo proposto pela regra 2 (IPCA+0,6% até IPCA +2,5%).
“O que se está se propondo são ferramentas pra viabilizar a efetiva fiscalização e exigência do tributo por meio de gestão de risco”, informou. “A Receita vai centrar sua fiscalização nas remessas de maior risco, em que nossos sistemas de gestão de riscos, alimentados pelas declarações antecipadas, apontem risco maior de inconsistências”, explica o comunicado.
Plantação de grãos (Foto: Agência Brasil, Wenderson Araujo)A produção de grãos no Brasil no ciclo 2022/23 está estimada em 312,5 milhões de toneladas, acréscimo de 40,1 milhões de toneladas quando comparada com o período 2021/22. A alta é de 15%, segundo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
Em suma, o programa “Voa Brasil” será voltado para aposentados, pensionistas, estudantes e pessoas de baixa renda. Nesse sentido, o ministro visa aumentar o acesso da população ao transporte aéreo, ocupando lugares vazios nos voos, a preços populares.
Segunda-feira (10 de abril)
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