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• 2024-09-05 12:30:30

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11/12 – Provas de competências específicas

Quem tem direito ao PISDe acordo com a Caixa Econômica Federal, os trabalhadores que têm direito ao abono salarial são aqueles que são registrados no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos; recebem remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano base (2022, neste caso); trabalham por no mínimo 30 dias no ano base com carteira assinada; e têm seus dados informados corretamente pelo empregador na RAIS/eSocial.

A adesão das empresas ao Desenrola BrasilEste programa de auxílio à renegociação de dívidas, atraiu a adesão de nada menos que 924 empresas no início de setembro, dívidas estas que correspondem a cerca de 86% das dívidas de até R$ 5 mil com o setor privado.

Passo a passo de como renegociar dívidas na 3ª etapa do Desenrola BrasilPara facilitar a vida do cidadão, o governo disponibilizou uma plataforma online exclusiva para o programa Desenrola Brasil. Através dela, o devedor pode visualizar todas as suas dívidas elegíveis para renegociação e optar pela melhor forma de pagamento: à vista ou parcelado.

A partir dessa seleção, o usuário será redirecionado para uma página com todas as informações sobre o seu cartão de crédito Bradesco. Basta indicar a categoria do cartão (crédito ou débito), a bandeira, selecionar o modelo do cartão e, por fim, clicar em “Benefícios” para ter acesso à lista completa.

Na primeira instância de julgamento administrativo, que ocorre na Delegacia da Receita Federal de Julgamento (DRJ), também houve uma modificação. Agora os contribuintes poderão sustentar oralmente seus argumentos de defesa. Diferentemente do CARF, a DRJ é composta apenas por Auditores Fiscais.

Em 2009, o órgão foi renomeado de “Conselho de Contribuintes” para “Conselho Administrativo de Recursos Fiscais”, uma denominação mais neutra, coerente com o fato de que se trata de um órgão paritário. Em 2015, no contexto da Operação Zelotes, decidiu-se que os Conselheiros representantes dos contribuintes não poderiam exercer a advocacia (Decreto 8.441 de 2015). A partir de então, o perfil desses Conselheiros mudou para advogados mais jovens (licenciados da profissão), muitos também dedicados a atividades acadêmicas (magistério, mestrado, doutorado), e recebem uma gratificação que, em 2018, era de R$ 13 mil, bem abaixo da remuneração dos Conselheiros da Fazenda, Auditores Fiscais.

Essa mudança é decorrente da necessidade de centralizar as informações sobre os programas sociais por parte da Caixa Econômica Federal. Com a unificação dos sistemas, todas as informações pertinentes se tornaram acessíveis num único local. Chega de ter que visitar diferentes páginas ou aplicativos para ter acesso a cada benefício.

No mês de Agosto, o Presidente Lula (PT) sancionou uma lei que introduziu uma nova política de valorização do salário mínimo. A legislação atual proporciona um ajuste anual com o objetivo de oferecer um aumento real aos trabalhadores.

Futuro da Americanas (AMER3): “Companhia não tem possibilidade de se reerguer”, diz economistaEm janeiro deste ano, aAmericanas (AMER3)chocou o mercado ao revelar umrombo bilionário na empresa, que chegava na casa dos R$ 40 bilhões. Desde então, a empresa vem tentando se recuperar. Um dos seus primeiros passos foi solicitar uma recuperação judicial, assumindo o quarto lugar no ranking da maior recuperação judicial da história do país, de acordo com um levantamento feito pelo O Globo.

Em relação à moeda estrangeira, o dólar sofreu queda de 0,14%, sendo cotado a R$ 5,0489. Seu valor mais baixo do dia chegou a R$ 5,0292. Notamos uma queda de 2,18% ao longo da semana, com um aumento de 0,44% no mês e recuo de 4,34% no ano.

Consequências da redução da oferta do consignado do INSSA redução da oferta do empréstimo consignado do INSS é resultado direto da diminuição dos juros da modalidade. Segundo a Febraban, houve queda significativa na oferta desses empréstimos entre os anos de 2022 e 2023. A entidade vê essas reduções como prejudiciais, principalmente para grupos mais vulneráveis que precisam de “crédito em condições mais acessíveis”.