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• 2024-09-05 20:25:19

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Bolsonaro enviou ao Congresso um projeto de lei que pretende transformar o ICMS sobre combustíveis, cobrado pelos Estados, em um valor fixo. Apesar das principais razões da alta serem o preço do petróleo no mercado internacional e o valor do dólar frente o real, o presidente culpa o ICMS pelo alto custo.

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Desde a semana passada, uma articulação liderada inicialmente pelos presidentes da Câmara e do Supremo busca limitar o crescimento do espaço de pagamento dos precatórios à regra do teto de gastos, solução essa que passaria pelo CNJ.

Diante da dificuldade em aprovar a proposta no Congresso, para Guedes, a solução judicial é mais rápida e efetiva. “Havíamos tentado via legislativa, uma PEC, mas aparentemente há uma solução mais efetiva, mais rápida e, inclusive, mais adequada juridicamente, foi a conclusão do presidente do Senado e Câmara, apoiando esse aceno do ministro Fux”, disse Guedes.

O novo valor consta no projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) encaminhado nesta terça-feira ao Congresso Nacional. O rombo será menor principalmente pelo ajuste para cima feito na estimativa de receitas líquidas para o ano que vem, com acréscimo de 146,3 bilhões de reais sobre o que havia sido projetado na LDO.

A decisão de adiar a divulgação foi tomada pelo presidente da Fiesp, Paulo Skaf, afirmou a assessoria de imprensa da entidade. Skaf havia estabelecido o prazo de adesão até a última sexta-feira, mas decidiu alongá-lo para ao longo desta semana. Não há previsão de nova data para publicação da nota, que anteriormente era esperada para esta semana, acrescentou a assessoria.

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O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta segunda-feira que a informação que recebeu é que um manifesto em articulação por entidades empresariais teria como objetivo fazer uma defesa da democracia, mas que teria sido sugestão da Febraban alterar o tom do texto para fazer um ataque ao governo.

A taxa de desemprego desceu de 14,7% no primeiro trimestre para 14,1% no segundo trimestre do ano, segundo os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) divulgados pelo IBGE.

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O documento apontou como fatores de atenção os preços das commodities na moeda local e disrupções em algumas cadeias de produção devido à falta de insumos importados e às condições climáticas adversas, citando a seca e o frio intenso vistos recentemente em algumas regiões do país.

“Antes, não havia o uso correto desse dinheiro”, declarou o presidente da Caixa.