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• 2024-09-08 08:08:59

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Segunda, 22 de Novembro de 2021

Na decisão acompanhada pelos ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, o relator argumenta que a legislação excetua a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública em casos de calamidade pública, emergência, e programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, “desde que, evidentemente, não haja um desproporcional aumento, seja do valor, seja das pessoas beneficiadas”.

“A integridade e a segurança do sistema estão totalmente preservadas”, esclarece a sigla. “Todos os votos registrados desde a abertura da votação neste domingo estão válidos e serão computados.”

Com a proposta, a perspectiva é de que o déficit primário no ano que vem seja de 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB), ante 0,5% num cenário sem a PEC dos Precatórios.

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Recentemente, os preços do petróleo Brent, negociado em Londres, e do WTI, comercializado em Nova York, chegaram a ultrapassar US$ 80 por barril. Esse movimento ocorreu em meio à alta da demanda, com o fim de boa parte das restrições de mobilidade impostas para conter a pandemia de covid-19, e à retomada lenta da produção da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep).

O presidente dos EUA, Joe Biden, escolheu na segunda-feira Jerome Powell para continuar como chair do Federal Reserve, intensificando as apostas de aumentos de juros nos EUA já em 2022. Operadores do mercado monetário agora precificaram totalmente uma alta de 0,1 ponto percentual nos juros pelo Banco Central Europeu (BCE) em dezembro de 2022, ante probabilidade de apenas 50% na véspera.

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Biden ainda tem três vagas a preencher no Conselho do Fed, de sete membros, incluindo o posto de vice-chair para supervisão, recentemente desocupado por Randal Quarles, que deixa o Fed no final do ano.

Entre as ações com as maiores altas, estão: Vale (VALE3: +5,56% – R$ 67,59); Bradespar (BRAP4: +4,46% – R$ 48,03); e Usiminas (USIM5: +2,94% – R$ 12,61).

Ainda no Velho Continente, oPMI industrial daZona do Eurobateu 58,6 pontos em novembro. A expectativa era de 57,3 pontos. NoReino Unido,o PMI de serviços também ficou em 58,6 pontos, em comparação com a expectativa de 54,6 pontos.

O Ibovespa opera entre perdas e ganhos nesta terça, com as ações ligadas à commodities, como Vale (VALE3) e Petrobras, puxando a bolsa para cima, enquanto o exterior derruba o índice. O principal índice da bolsa brasileira opera em alta de 0,58%, cotado a 102.718,58 pontos às 15h.

O secretário especial de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, disse não ver motivos para uma nova mudança no cálculo do teto de gastos em 2022 se a regra for alterada agora por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios.