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A dúvida quanto ao valor do PIS/PASEP é devido ao fato de sua quantia ser atrelada ao salário mínimo em vigor no ano do pagamento. Assim, o montante do PIS de 2024 só contará com definição após o governo de Lula (PT) anunciar o valor do salário mínimo referente ao ano de 2024. A atual crise pandêmica e seus desdobramentos têm movimentado o calendário governamental, atrasando e alterando a entrega de vários benefícios sociais importantes.
Para aqueles com um histórico regular de recebimento de benefícios, as datas são de acordo com o modelo padrão de pagamento estabelecido pelo INSS.
A revelação do novo valor ocorreu em uma coletiva de imprensa convocada pela Ministra Simone Tebet e o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). A discussão principal girava em torno do Orçamento de 2024 que fora apresentado ao Congresso Nacional.
Como o CadÚnico está sendo ampliado?Com o objetivo de aumentar o alcance do CadÚnico entre os migrantes e refugiados vindos da fronteira norte, o governo criou um novo ponto de registro no Posto de Triagem (PTRIG) em Boa Vista. A nova instalação, batizada com o nome de Simone Albuquerque, uma dedicada funcionária do MDS que faleceu recentemente, pretende fornecer um processo de registro mais acessível para os migrantes e refugiados que chegam à capital.
Como funciona a renegociação no Desenrola Brasil?Seguindo as regras definidas pelo Ministério da Fazenda, os inadimplentes serão organizados em lotes, de forma similar ao procedimento adotado na restituição do Imposto de Renda. O cidadão terá 20 dias para realizar a renegociação, a partir do momento em que seu lote for disponibilizado na plataforma. Sendo assim, aqueles que têm dívidas de até R$ 5.000 poderão dividir o valor total, com a condição de que as parcelas não sejam inferiores a R$ 50. O vencimento da primeira parcela ocorrerá 30 dias após a assinatura do contrato e o pagamento poderá ser realizado através de:
NIS final 1: 18 de outubro;NIS final 2: 19 de outubro;NIS final 3: 20 de outubro;NIS final 4: 23 de outubro;NIS final 5: 24 de outubro;NIS final 6: 25 de outubro;NIS final 7: 26 de outubro;NIS final 8: 27 de outubro;NIS final 9: 30 de outubro;NIS final 0: 31 de outubro.Os valores podem ser acessados tanto pelo aplicativo Caixa Tem, disponível em dispositivos Android e iOS, quanto presencialmente nas agências da Caixa Econômica Federal, casas lotéricas ou postos Caixa Aqui.
Quem pode receber o Bolsa Família?Homem solteiro pode receber Bolsa Família? Veja as regras para SaqueO primeiro critério para receber o Bolsa Família é estar em situação de pobreza ou de extrema pobreza. Ou seja, a renda mensal per capita familiar deve ser de até R$ 218. Ao somar a renda de todos que moram na mesma casa e dividir pela quantidade de residentes, o resultado não pode exceder esse valor.
Qual o propósito da nova política de valorização salarial?De acordo com essa nova política, o salário mínimo será corrigido anualmente pela inflação do ano anterior, com base no INPC, acrescido da variação positiva do PIB de dois anos atrás. Essa medida integra uma das promessas de campanha de Lula voltada ao aumento do poder de compra das famílias brasileiras. Desde 2019, o país não possuía uma lei específica que garantisse o aumento salarial acima da inflação. Durante o governo Bolsonaro, esse modelo foi suspenso.
Quais são os critérios para se inscrever no Cadastro Único Digital?Para se inscrever no Cadastro Único Digital, a família deve cumprir com alguns critérios financeiros. O rendimento mensal por pessoa da família não pode ultrapassar meio salário mínimo, ou seja, R$ 660,00. A renda total familiar também não pode ultrapassar três salários mínimos, totalizando R$ 3.960,00.
Pagando mensalmente o DAS, o microempreendedor legaliza suas atividades e ganha a qualidade de segurado da Previdência Social. Isso lhe dá direito a uma série de benefícios, incluindo a sonhada aposentadoria, além de recursos temporários, como o auxílio-doença.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) revelou recentemente o tão esperado calendário de pagamentos dos benefícios de 2023. A divulgação, que já estava na pauta de muitos aposentados e pensionistas, sinaliza o início das transferências financeiras no dia 25 deste mês. São nada menos que 37 milhões de pessoas que dependem dessa programação para se planejarem.
Sendo assim, ainda não há uma previsão exata de quando o 14º salário será aprovado e implementado, o que faz com que a população interessada esteja atenta às atualizações sobre o assunto.
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