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Até 2022, um eventual empate de votos no CARF favoreceria automaticamente os contribuintes. No entanto, em janeiro de 2023, o Presidente editou a Medida Provisória (MP) nº 1160 para permitir a RFB resolver os empates. Pior ainda, a MP impediu o recurso ao CARF de causas de valor inferior a R$ 1.320.000,00 (mil salários-mínimos).
“O crédito funciona hoje como importante condicionante do consumo, não só de produtos que precisam de prazo para pagamento, de maior valor agregado, mas até produtos do dia a dia e serviços que são consumidos de forma imediata. Então, o crédito hoje é um suporte para o consumo de produtos de primeira necessidade e de maior valor agregado”, destaca.
Ainda segundo a Conab, os “bons volumes” projetados de produção para milho e soja no Brasil permitem embarques em torno de 95,6 milhões de toneladas para a oleaginosa e 48 milhões de toneladas para o cereal.
As negociações já duram de seis a oito semanas, segundo a fonte da agência. Apesar disso, as conversas ainda podem durar diversos meses e a ideia pode ser sucateada.
Ásia e EuropaAs ações asiáticas fecharam em alta nesta sexta, lideradas por um salto na Bolsa de Valores de Tóquio, onde os preços das ações receberam um impulso de otimismo de um novo mercado em alta em Wall Street. Além disso, os investidores também analisaram os números de inflação ao consumidor e ao produtor na China.
A participação popular é essencial para a construção de políticas educacionais mais adequadas e inclusivas. A expectativa é que o prazo adicional permita que mais vozes sejam ouvidas e que contribuições relevantes sejam incorporadas ao projeto do novo ensino médio.
O modelo RT 605 T.O.R.O. tem acabamento em Inox fosco, capacidade de cinco tiros, câmara no calibre .357 Mag. e peso de 666g. Já o RT 856 T.O.R.O. conta com acabamento em Carbono fosco, capacidade de seis tiros, câmara no calibre .38 Special e peso de 680g.
As montadoras de carros que aderiram ao programa são Renault, Volkswagen, Toyota, Hyundai, Nissan, Honda, GM, Fiat e Peugeot. Segundo o ministério, todas elas solicitaram inicialmente o máximo de recursos permitidos no momento de adesão ao programa, ou seja, R$ 10 milhões cada, sendo que seis delas (Volkswagen, Hyundai, GM, Fiat, Peugeot e Renault) já pediram crédito adicional de mais R$ 10 milhões.
Ao pedir a exclusão das despesas com ciência, tecnologia e inovação dos limites impostos pelo novo teto de gastos, o senador Renan argumentou que a medida impediria que o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei nº 13.243/2016) “cumpra os seus objetivos de maneira célere e a contento, visto que o espaço fiscal destinado a essas despesas será ditado exclusivamente pelo ritmo de expansão do teto e de crescimento das despesas obrigatórias, e não pelas reais necessidades do país em ciência e tecnologia”.
A expectativa do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é que a iniciativa esteja em vigor em julho, permitindo a adesão de credores e devedores e a renegociação de dívidas. “Tem uma série de providências burocráticas a serem tomadas até abertura do sistema dos credores”, disse o ministro nessa segunda-feira (5).
Além disso, o Monitor do PIB apontou retração de 1,2% na atividade econômica em abril na comparação com março, considerando-se dados com ajuste sazonal, de acordo com a Fundação Getulio Vargas (FGV). Na comparação interanual a economia cresceu 3,0% em abril e 3,8% no trimestre móvel findo em abril.
A manutenção dos juros colocaria fim a um ciclo de 14 meses consecutivos de elevação das taxas nos EUA. Apesar da pausa quase certa, a expectativa fica para o comunicado e o discurso do presidente do Fed, Jerome Powell, que poderão sinalizar se há intenção dos membros de retomar o aumento na próxima reunião.
“O Conselho de Administração orientou a companhia e os assessores a apresentar o Relatório a todas as autoridades competentes e avaliar as medidas visando ao ressarcimento dos danos causados pela fraude em suas demonstrações financeiras”, disse a companhia em fato relevante.
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