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A mudança na regra abre uma folga no teto de gastos em 2022, mas também exige a correção de despesas que são calculadas pela inflação, entre elas o mínimo da saúde.
No despacho, ele menciona a gravidade da pandemia no País, sobretudo, “com a existência de autoridades negacionistas”. “A situação é ainda mais grave se considerado que o Brasil é destino turístico para festas de fim de ano, pré-carnaval e carnaval, entre outros eventos, o que sugere aumento do fluxo de viajantes entre o final do ano e o início do ano de 2022”, escreveu.
No último sábado (11), o ministro do STF, Luís Roberto Barroso, determinou a obrigatoriedade do comprovante de vacinação para viajantes que chegam do exterior ao país.
A gigante chinesa de inteligência artificial SenseTime Group vai adiar sua oferta pública inicial (IPO, na sigla em inglês) em Hong Kong depois de ser adicionada a uma lista de sanções dos Estados Unidos, disse a empresa nesta segunda-feira, 13. A SenseTime, sediada em Hong Kong e Xangai, observou que o Departamento do Tesouro dos EUA adicionou a empresa à lista de empresas do complexo militar-industrial chinês na sexta-feira e disse que o adiamento de seu IPO daria aos investidores tempo para avaliar o potencial da mudança impacto.
O Banco Central divulgou nesta sexta-feira dados do cronograma de implantação da fase 4 do open banking, que envolve compartilhar informações além dos produtos e serviços bancários tradicionais e inclui operações de câmbio e investimentos.
*Com Reuters
Para o petista, a folga de R$ 62,2 bilhões já promulgada é suficiente e garantir mais recursos em 2022 serviria apenas para inflar as emendas de relator, mecanismo central do orçamento secreto.
A razão maior é que o reajuste tem impacto permanente. “Esse espaço é para 2022 e temos de preparar o País para 2023, 2024, 2025… Pode ser merecido e importante para eles, tenho pessoas da minha família que são também servidores federais”, disse ao Estadão.
. Em XANGAI, o índice SSEC ganhou 0,40%, a 3.681,08 pontos.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), mudou seu voto para que a alíquota menor de ICMS para empresas dos setores de energia e telecomunicações passe a valer somente a partir de 2024, atendendo a um pleito dos Estados. A posição anterior do ministro estabelecia a nova regra já para 2022.
Em dezembro, a balança comercial acumula saldo superavitário em US$ 1,774 bilhão até o dia 12, com exportações em US$ 9,598 bilhões e importações de US$ 7,823 bilhões.
Todos os anos, o governo federal é obrigado a aplicar um gasto mínimo com ações e serviços públicos de saúde. Esse piso é ajustado pela inflação de cada ano, com o mesmo índice que ajusta o teto de gastos. Anteriormente, o cálculo era feito com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado até junho do anterior. A PEC alterou esse período para dezembro.
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