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• 2024-09-13 06:34:50

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*Mariana do Prado Bernabé é sócia no escritório Mantovani & Bernabé Advogados Associados e membro Efetivo da Comissão de Direito Societário e Mercado de Capitais do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial–IBRADEMP.

Nestes casos, serão renegociadas dívidas negativadas até 31 de dezembro de 2022. Além disso, os agentes financeiros habilitados poderão exigir garantia do Fundo de Garantia de Operações (FGO), a fim de financiar a quitação de dívidas bancárias e não bancárias que não ultrapassem R$ 5 mil por devedor.

A Rússia violou a Carta das Nações Unidas ao invadir o território ucraniano. Obviamente que o precedente norte-americano no Iraque criou uma situação complicada para a comunidade internacional, particularmente quando se quer estabelecer uma ordem global coerente, que não seja baseada em dois pesos e duas medidas. O processo de expansão da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) em áreas de suposta influência soviética também contribuiu para a eclosão do conflito. Porém, não sejamos ingênuos de achar que este processo de expansão se devia somente à ação expansionista da OTAN. Os ex-países soviéticos, que pleitearam entrada na OTAN – e em alguns casos lograram – faziam-no porque entendiam – e muitos ainda entendem – que Moscou pouco tem oferecido – ou a oferecer – em matéria de desenvolvimento econômico, social e democrático. Este déficit russo é, sem dúvida, o maior incentivo a que estes países não queiram – em absoluto – seguir vassalos de Moscou. Exemplo disso é que as regiões tomadas pela Rússia na Geórgia, em 2008, e Ucrânia, 2014, por meio de ações militares, não se transformaram em polos de desenvolvimento econômico e social, nem constituem exemplos positivos quanto aos benefícios oferecidos pela intervenção russa.

Ibovesta – Foto: Reuters/Amanda PerobelliO Ibovespa começou o pregão desta sexta-feira (2) em alta, alcançando o patamar dos 112 mil pontos pela primeira vez desde janeiro deste ano. O mercado reage aos dados de produção industrial no Brasil, além de acompanhar o bom humor no exterior com os dados do relatório de emprego dos Estados Unidos, o payroll.

Pagar IRPJ e CSLL antes de ter o dinheiro no bolso já é ruim o suficiente. Saber que a cobrança não tem base em lei agrava a percepção da injustiça. Mas quem sofrerá mais será o investidor que pagou IRPJ e CSLL quando o fundo estava em fase de ganhos, e resgatou o investimento quando ele estava numa fase de perdas. A RFB não permitirá que a perda posterior seja compensada com ganho anterior, e não irá devolver o dinheiro de quem já pagou o imposto.

Os agentes deverão financiar as dívidas incluídas no programa com seus próprios recursos financeiros, mas poderão cobrar tarifa pelos serviços prestados aos credores, respeitando os limites estabelecidos pelo Ministério da Fazenda.

Sempre apreciei as Festas Juninas, que, em muitos casos, também fazem parte do calendário religioso de muitas instituições. Infelizmente, a distância e o fato de estar no Exterior não me permitirá estar presente numa Festa Junina este ano. Anualmente, tenho ido à tradicional Festa Junina realizada na Catedral Anglicana de São Paulo, no Alto da Boa Vista, na cidade de São Paulo, que neste ano será realizada no próximo dia 8 de junho. A razão desta minha preferência pessoal se deve ao fato de que os fundos levantados na Festa são destinados ao magnífico trabalho social realizado em Paraisópolis, uma das áreas mais miseráveis de São Paulo. Por meio deste serviço social, milhares de crianças, na mais tenra idade, têm a oportunidade de comer e serem educados. Lastimo não poder ir neste ano, porque tenho a certeza de que será um sucesso.

Enquanto o litígio se desenvolve, a União poderá desde já acessar o dinheiro depositado. A cada vez que ela precisar se manifestar, ela terá direito ao dobro do prazo do contribuinte. Se eventualmente o contribuinte não tiver sucesso na demanda, terá que pagar honorários de sucumbência, que tipicamente são arbitrados em 10% do valor da causa. Se a União perder, o depósito volta para o contribuinte e ela terá que pagar os honorários de sucumbência. Mas suas perdas serão mitigadas, pois os rendimentos do depósito deverão ser tributados, e os honorários de sucumbência não serão pagos imediatamente, mas seguindo-se a fila dos precatórios.

A alta em abril ocorre após a retração registrada em março, antecedida por uma estabilidade em janeiro e crescimento em fevereiro.

Além disso, Ione chama a atenção para as dívidas que já estão prescritas e que nem deveriam mais ser cobradas, mas que poderão entrar no Desenrola. “Quem fará essa análise?”, questiona.

A inflação da zona do euro desacelerou para 6,1% em maio na base anual, ante 7,0% em março, confirmando dados preliminares divulgado no início do mês, de acordo com o Eurostat. Na comparação mensal, o Índice de Preços ao Consumidor do bloco ficou estável. O núcleo da inflação, sem os componentes mais voláteis de energia e alimentos não processados, desacelerou em maio ante abril e ficou em 5,3% na base anual.

Segundo o relator, o deputado federal Marangoni (União-SP), o texto buscou “agregar o desenvolvimento urbano à habitação, corrigindo erros do passado, para que não produzamos mais guetos nas periferias, segregando as famílias”. De acordo comele, a medida também quer arequalificação dos centros urbanos para que as famílias voltem a morar no centro.

– prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários municipais, presidentes ou equivalentes de entidades da administração pública indireta municipal e presidentes de tribunais de contas de municípios ou equivalentes.

Já a Faixa II será destinada somente a pessoas físicas com dívidas com bancos que poderão oferecer a seus clientes a possibilidade de renegociação de forma direta. Essas operações não terão a garantia do FGO. Nesse caso, o governo federal oferecerá às instituições financeiras – em troca de descontos nas dívidas – um incentivo regulatório para que aumentem a oferta de crédito.