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• 2024-09-13 22:08:03

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De acordo com a última edição do documento, ao final de 2022, o total de processos administrativos sancionadores em andamento era de 693. Ressalta-se, aqui, que processos administrativos sancionadores no âmbito da CVM são àqueles realizados para apuração de irregularidades e que, em razão dos indícios de autoria e materialidade dos ilícitos, poderão resultar em acusação dos investigados.

Apesar de as duas modalidades terem a necessidade de geração e pagamento mensal de DARF, o tratamento tributário de ambas é diferente. No caso das criptomoedas, por estarem sujeitas à tributação de Ganho de Capital, usufruem de uma regra de isenção, onde as vendas até o limite de R$ 35 mil no mês isentam o investidor de sertributado sobre o lucro da operação. Acima desses valores, até R$ 5 milhões, a tributação é a mesma, de 15%. Já para operações de Swing Trade de açõeso valor de isenção é de apenas R$ 20 mil mensais, lembrando que para operações de day trade, não existe limite de isenção.

Este procedimento, por sua vez, encontra respaldo legal na Lei nº 13.506/2017, que dispõe sobre o processo administrativo sancionador na esfera de atuação da Comissão de Valores Mobiliários e na Resolução 45/2021.

Esplanada dos Ministérios com o Congresso Nacional ao fundo, em BrasíliaNa quinta-feira, dia 30 de março, o governo apresentou o novo arcabouço fiscal para substituir a regra antiga do Teto de Gastos. O novo arcabouço nada mais é que um conjunto de regras fiscais a fim de garantir superávit primário e sustentabilidade da dívida pública.  

A soja ainda é o produto com maior volume colhido no país, com uma produção estimada em 153,6 milhões de toneladas. Segundo a companhia, com o progresso da colheita em 78,2%, a boa produtividade nas lavouras segue sendo confirmada e está estimada em 3.527 quilos por hectare.

NoBrasil, oIndicador Antecedente de Emprego (IAEmp)subiu 1,7 ponto em março, para 76,4 pontos, maior nível desde outubro do ano passado (79,8 pontos), conforme mostrou o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre). Em médias móveis trimestrais, o IAEmp avançou 0,6 ponto, para 75,0 pontos.

Segundo ele, a expectativa é grande em relação à apresentação destas instituições porque elas podem dar uma boa indicação sobre as perspectivas para a economia dos EUA.

Agenda econômicaFGV: IGP-10 de abril (8h)FGV: IPC-S da 2ª quadrissemana de abril (8h)Boletim Focus (8h25)BC: IBC-BR deve cair 0,30% em janeiro (9h)EUA/Fed NY: índice de atividade industrial Empire State de abril (9h30)Reino Unido: Integrante do conselho do BoE John Cunliffe discursa no Innovate Finance Global Summit (10h)EUA/NAHB: Índice de Confiança das Construtoras de abril (11h)EUA: Presidente do BCE, Christine Lagarde, discursa em evento sobre economia internacional (12h)EUA: Presidente do Fed de Richmond, Thomas Barkin, discursa em evento da Associação Richmond para Economia de Negócios (13h)China/NBS: PIB do 1TRI (23h)China/NBS: produção industrial de março (23h)Nesta sexta-feira (14), o Santander Brasil (SANB11) confirmou que irá pagar R$ 1,5 bilhão em juros sobre o capital próprio (JCP).

Quando cheguei aqui em Miami, descobri algo curioso e que, na verdade, é uma curiosidade dos EUA. Ao dirigir e se deparar com um semáforo no sinal vermelho, você não precisa parar caso queira apenas dobrar à direita, sem atravessar de pista. Obviamente que você dá prioridade ao cruzamento de pedestres e deve observar se vem algum carro na pista que quer entrar, mas, de fato, pode avançar mesmo com o semáforo no sinal vermelho. Algo simples, que faz sentido e dá dinamicidade ao trânsito.

As vendas brutas apresentaram um crescimento de 131% A/A e ficaram em R$ 352,5 milhões. Também podemos observar um aumento de 28,7% T/T. O número de unidades vendidas também cresceu 121,6% vs o 1t22. Já os distratos ficaram em R$ 21,2 milhões, queda de 32,3% A/A e 30,3% T/T.

O Lemon-Dou chega ao país com três opções: o doce e suave “Honey Lemon”, o rico e refrescante “Signature Lemon” original, e o forte e picante “Salty Lemon”, respectivamente com 3%, 5% e 7% de teor alcóolico. Todos as três opções são preparadas no Brasil com vodca e não levam nenhum tipo de conservantes em sua composição.

Advogada e sócia do escritório Mantovani & Bernabé Advogados Associados.

Diferentemente de outros países, o teto de gastos brasileiro não tem válvulas de escape como exclusão de investimentos (obras públicas e compra de equipamentos) e gastos sociais da regra. Outra possibilidade de escape é a suspensão da regra em momentos de baixo crescimento da economia, como ocorre no Peru.

Agenda econômicaEUA: Balanços de Bank of America e Goldman Sachs, antes da abertura, e de Johnson & Johnson, Netflix, Western Alliance Bancorporation e United Airlines, após o fechamento do mercadoGoverno deve entregar ao Congresso texto do arcabouço fiscal que substituirá o teto de gastosFipe: IPC da 2ª quadrissemana de abril (5h)Alemanha/ZEW: Índice de expectativas econômicas de abril (6h)FGV: IPC-S Capitais da 2ª quadrissemana de abril (8h)EUA/Dept°. do Comércio: construções de moradias iniciadas em março (9h30)EUA: Diretora do Fed Michelle Bowman discursa sobre moedas digitais em evento da Universidade de Georgetown (14h)EUA/API: estoques de petróleo da semana até 14/4 (17h30)(Foto: Divulgação/3R Petroleum)A 3R Petroleum (RRRP3) aprovou aumento de capital no domingo (16) de, no máximo, R$ 899,999 milhões, com a emissão particular de 36.809.815.