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• 2024-09-16 13:26:57

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Houve um aumento no número de clientes de 30% no Rio Grande do Sul, 36% no Paraná e em Santa Catarina foi de 40%.

O modelo de liberação desses recursos é questionado por especialistas e órgãos de controle. A emenda é incluída pelo relator-geral na Lei Orçamentária Anual (LOA), mas a distribuição das verbas é negociada internamente com deputados e senadores. O TCU identificou “perplexidades” no formato. No caso das emendas individuais, aquelas indicadas por cada deputado e senador e impositivas pela Execução, o poder de cada congressista indicar os beneficiários e a ordem de prioridade na execução ficou mantida. Isso garante que o governo libere o recurso para onde o parlamentar indicar. No caso da emenda de relator, como oEstadãorevelou, a escolha foi feita por meio de envio de ofícios aos ministérios, sem garantia legal nem transparência adotada nas outras modalidades.

As emendas de relator estão no centro do orçamento secreto, esquema revelado pelo Estadão. Essas verbas foram incluídas no Orçamento nos dois últimos anos e aumentaram a quantidade de recursos com a digital dos parlamentares. O governo do presidente Jair Bolsonaro usou a distribuição para negociar apoio político no Congresso, reforçando uma velha prática conhecida como “toma lá, dá cá” na liberação de recursos em troca de votos no Legislativo.

As diversas ofertas irão competir também entre si, com o objetivo de se reduzir os custos associados.

“O que a dinâmica dos países desenvolvidos mostra é que você tem muitos ganhos em termos de competitividade e geração de emprego quando as empresas deixam de ser pequenas e passam a ser maiores”, afirmou Canado.

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Para justificar a privatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), que tem mais de 90 mil empregados e foi criada em 1969, o governo afirma que há uma incerteza quanto à autossuficiência e capacidade de investimentos futuros da companhia.

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“Depois de mais de um ano, o governo tomou a atitude que eu acho correta em relação àquele inquérito que é conduzido pelo Alexandre de Moraes, procurando colocar em termos jurídicos a questão do regulamento interno do STF, que serviu de base para a abertura do inquérito. Agora que se tome uma decisão se aquilo realmente é válido, se foi recepcionado pela Constituição de 1988. Essa é a maneira correta de você reagir usando a lei”, declarou o vice em sinal de aprovação da atitude.

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