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A inclusão dos benefícios, no entanto, alertam Pacheco e o relator da proposta, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), ainda passa por avaliações jurídicas e legais por parte da consultoria do Senado e da Advocacia Geral da União (AGU). Há entraves da lei eleitoral à concessão de alguns benefícios. Ainda haverá conversas entre o presidente do Senado e líderes de bancada para a definição de um cronograma de votação da PEC.
Os novos valores entram em vigor em julho até junho de 2023. A bandeira verde, assim como em anos anteriores, não terá custo para o consumidor e servirá para sinalizar condições favoráveis de geração de energia.
Ontem no final do dia, o Conselho Monetário Nacional (CMN) fixou em 3% a meta da inflação para 2025, com uma tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. A resolução foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) publicada nesta sexta-feira.
O pagamento da restituição é realizado diretamente na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda.
HistóricoAté 2016, a meta de inflação era fixada com dois anos de antecedência, mas um decreto publicado noDiário Oficial da Uniãoem junho de 2017 determinou que a definição passasse a ser feita três anos antes. De acordo com o Banco Central (BC), a mudança teve como objetivo reduzir as incertezas e melhorar a capacidade de planejamento das famílias, das empresas e do governo.Desde 2005, o centro da meta de inflação estava em 4,5%, com 2,5 pontos de margem de tolerância. Em 2006, o intervalo caiu para 2 pontos e permaneceu assim nos anos seguintes, até ser reduzido para 1,5 ponto para 2017 e 2018, banda que será mantida agora até 2025.A meta de inflação deve ser perseguida pelo BC ao definir a taxa básica de juros, a Selic. Quando o Comitê de Política Monetária (Copom) aumenta a Selic, pretende conter a demanda aquecida e segurar os preços ao encarecer o crédito e estimular a poupança. Ao diminuir os juros básicos, o Copom barateia o crédito, incentivando a produção e o consumo.
O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), relator da chamada PEC dos Combustíveis, afirmou que a ampliação do Auxílio Brasil de 400 para 600 reais está sendo avaliada para ser incluída em seu relatório da proposta, que deve ser apresentado na próxima segunda-feira.
“A Petrobras de fato tem que cumprir a sua função social. O governo tem que entender que não há dicotomia entre a Petrobras e o governo porque é o governo que escolhe o seu conselho e consequentemente a sua diretoria, define o seu presidente, a União é a principal acionista, da Petrobras e tem o controle da Petrobras”, disse o presidente do Senado.
*Com BM&C Now e BDM
O principal índice da B3 encerrou em baixa de 1,45%, aos 98.080,34 pontos.
No momento da consulta, é necessário informar o número do processo, o nome do advogado (a), o número da RPV, entre outros dados que variam entre os TRFs.
Entre janeiro de 2021 e o último dia 10, o governo federal distribuiu 519.838.281 doses de vacinas contra a covid-19. Deste total, 17.965.980 doses foram fornecidas à rede de saúde, este ano, para imunizar crianças entre cinco e onze anos de idade. Nesta faixa etária, 62% das crianças já receberam a primeira dose, mas apenas 38% tomaram asegundadose.
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