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• 2024-09-16 17:57:56

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Embora seja possível a devolução de umaMPpelo presidentedoCongresso ao Executivo, foram pouquíssimas as vezes que isso ocorreu até hoje ao longodos governosdaNova República e esse ato costuma gerar um desgaste na relação entre o parlamentar e o presidentedaRepública.

“É importante que as medidas andem em paralelo até porque precisamos ter uma segurança de uma delas e não podemos ficar uma esperando a outra”, disse Bittencourt.

Mas o Supremo Tribunal Federal (STF) e os presidentes da Câmara e do Senado têm trabalhado para viabilizar, com a benção de Guedes, uma solução alternativa, de limitar o crescimento da conta de precatórios à inflação, seguindo a mesma dinâmica da regra do teto de gastos. A adoção dessa sistemática seria implementada por resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O campo de produção de Papa-Terra fica na Bacia de Campos. Faz parte da concessão BC-20 e iniciou a operação em 2013 .

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse hoje (30) que é preciso solucionar o pagamento dos precatórios em 2022 para abrir espaço no orçamento para o aumento do valor do Bolsa Família. O senador se reuniu, nesta segunda-feira, com o ministro da Economia, Paulo Guedes, que também defendeu a solução, que deve acontecer por via judicial.

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A transação, segundo a Sul América, está condicionada à aprovação dos acionistas da HB Saúde em assembleia geral extraordinária e a consequente alienação por acionistas detentores de, pelo menos, 50% mais uma ação do capital votante e total da companhia.

Em relação aos impostos, 86% das empresas pesquisadas estão inseridas No Simples Nacional. Destas, mais da metade devem o tributo. Dos devedores, 81% convivem com o receio de sair do regime diferenciado em razão das pendências.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o relatório da reforma administrativa será lido na comissão especial da Casa na manhã de quarta-feira e a votação do texto no colegiado deve ocorrer entre os dias 14 e 15 de setembro.

“Nossas equipes começaram a inspecionar a refinaria na segunda-feira e as indicações iniciais são de que os danos são mínimos. Os funcionários atualmente estão trabalhando para restaurar a energia da refinaria”, disse o ASR Group em nota.