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• 2024-09-17 06:43:57

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O STJ resolveu o assunto contrariamente aos contribuintes (STJ, Tema 1182). A Corte julgou que, conforme manda a legislação (Lei 12.973, art.30), os demais benefícios fiscais de ICMS devem ser registrados em reserva de lucros, caso o contribuinte deseje não os tributar.

Mas as expectativas ainda são positivas. Os dados do PIB (Produto Interno Bruto), por exemplo, surpreenderam positivamente Campos Neto. O índice apresentou expansão de 0,9% no 2º trimestre, bem acima do esperado. “Foi uma surpresa positiva”, segundo o presidente do BC

(14h42) – Fernando Haddad: Se os dois braços da política econômica fizerem seu trabalho, a gente continuar cortando gasto financeiro e tributária e limitando a despesa primária, acho que teremos uma trajetória virtuosa no Brasil.

Por esse motivo, em entrevista ao Giro do Mercado na última sexta-feira (18), Ruy Hungria reforçou a recomendação de compra das ações da Eletrobras (ELET6).

c) entrega ao investidor de valores mobiliários ou outros ativos ilegítimos ou de circulação restrita;

No cenário político, o líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães, estimou uma receita extra de R$ 205 bilhões até o ano que vem. O valor viria, principalmente, do voto de qualidade no Carf, do fim da subvenção do ICMS aos Estados, da taxação das apostas esportivas e da tributação dos fundos exclusivo e offshore.

A boa notícia, porém, é que a bolsa está cheia de ações com potencial semelhante ao do Magazine Luiza e da Weg.

A CNova é uma sociedade holandesa que atua no comércio eletrônico e possui suas ações negociadas na Euronext Paris. O GPA detém uma participação societária indireta de 34% no capital social da CNova e o Casino detém 64,8%.

Em seguida temos os meios de campo, que são os investimentos atrelados ao IPCA, os pré-fixados e os Fundos multimercados.

De acordo com o Ministério da Fazenda, devedores no cartão de crédito, cheque especial e CDC são os mais contemplados pelas renegociações. Até o momento, 10 milhões foram beneficiados com parcelamentos de 12 a 120 meses e taxas personalizadas. Essa quantia deve subir até o prazo final de vigência do Desenrola Brasil.

Além disso, a Aneel e o Ministério de Minas e Energia deram um ultimado para a Light resolver sua dívida. A agência do setor elétrico disse a Hélio Costa, novo presidente do conselho de administração da empresa que, se isso não acontecer, a Aneel vai tirar da pauta a renovação da concessão e partir para uma relicitação.

Em regra, apenas as subvenções para investimentos são elegíveis à não tributação; porém, desde 2017, os benefícios fiscais estaduais estão desonerados da tributação federal, mesmo que a subvenção seja para custeio (Lei Complementar 160). Como resultado, os benefícios fiscais concedidos pelos Estados, muito embora aumentem o lucro das empresas, não são alcançados pelos tributos federais. Para isso, basta formar a reserva de lucros (Lei 12.973, art. 30).

Em suma, além da arrecadação bilionária, a prefeitura também divulgou que 85,5% dos hotéis na capital já estão ocupados por turistas, montante 25% superior do que a ocupação de turistas registrados no mesmo período do ano passado.

(14h40) – Fluxo cambial total no ano até 1º de setembro é positivo em US$ 21,7 bilhõesComercialExportações: US$ 194,450 bilhõesImportações: US$ 154,469 bilhõesSaldo (C): +US$ 39,981 bilhões