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• 2024-09-18 02:18:22

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O governo enviou ao Congresso Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para parcelar em dez vezes os precatórios de mais de 66 milhões de reais, estabelecendo também uma limitação provisória dos pagamentos anuais de precatórios a 2,6% da receita corrente líquida.

“É um contingente (de desempregados) bastante elevado, mas mostra mudança de tendência”, explicou Adriana Beringuy.

A proposta do Poder Executivo muda o pagamento de precatórios, que são dívidas do governo com sentença judicial definitiva. Até 2029, aqueles com valor acima de 60 mil salários mínimos, ou R$ 66 milhões atualmente, poderão ser quitados com entrada de 15% e nove parcelas anuais.

Questionadose a medidapode levar a uma crise nabase, Fagundes respondeu: “espero que não, espero que não”.

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As entidades disseram que o Brasil não pode se apresentar à comunidade global como uma sociedade permanentemente tensionada em crises intermináveis ou sob risco de retrocessos e rupturas institucionais, e defenderam o Estado de Direito estabelecido pela Constituição de 1988.

Rial enfatizou ainda que pela primeira vez se vê o setor financeiro brasileiro, de maneira mais clara, prestando contas à sociedade. “Agora no mês de setembro, nós temos o Dia da Amazônia, vai haver um evento de algumas horas em que os três presidentes destas três organizações Itaú, Bradesco e Santander estarão prestando contas do que cada um está fazendo individualmente no intuito de construir uma agenda que seja parte da solução.”

Além disso, segundo a pasta, a assessoria econômica do ministério aproveitou o encontro para apresentar mais detalhes sobre sua proposta de redução voluntária do consumo no mercado regulado, que é atendido por distribuidoras, por meio de incentivos econômicos.

Desde a semana passada, uma articulação liderada inicialmente pelos presidentes da Câmara e do Supremo busca limitar o crescimento do espaço de pagamento dos precatórios à regra do teto de gastos, solução essa que passaria pelo CNJ.

As receitas totais da adquirente somaram R$ 613,4 milhões entre abril e junho deste ano, 8,1% inferiores às obtidas no mesmo período de 2020.

Lira aproveitou um rápido pronunciamento ao lado do relator da reforma, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), para citar a reunião na segunda-feira com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), em que ajustaram procedimentos e pautas para o segundo semestre.

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