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• 2024-09-19 06:16:12

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A proposta vem sendo costurada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Luiz Fux, e pelo vice-presidente do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas. Ontem, o ministro da Economia, Paulo Guedes, ao lado do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), defendeu a proposta como a “mais adequada juridicamente”. Guedes almoçou também com o ministro do STF Gilmar Mendes. Resistente inicialmente, Gilmar avançou no entendimento para um acordo.

A ideia de Fux é que o limite para pagamento dos precatórios num ano siga a regra do teto. Com isso, essa conta passaria a crescer somente pela inflação medida pelo IPCA nos 12 meses até junho do ano anterior, Fux ainda disse semana passada que a saída garantiria não apenas espaço para o Bolsa Família, mas também a própria exequibilidade do Orçamento em 2022.

Confira a entrevista na íntegra:A Opep+ deverá manter sua política de produção de petróleo inalterada quando se reunir na próxima quarta-feira, continuando com um já planejado aumento modesto de bombeamento, disseram três fontes do grupo à Reuters.

O estudo traz uma análise do setor nos últimos 20 anos, com 212 rodadas desse perfil, das quais 162 tiveram os volumes transacionados revelados somando 1,3 bilhão de dólares.

O Ministério da Economia melhorou expressivamente a meta de resultado primário para o próximo ano a um déficit de 49,6 bilhões de reais, equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), ante rombo de 170,5 bilhões de reais fixado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022.

A varejista disse que as operações dos centros de distribuição e backoffice foram restabelecidas na última semana. As operações de e-commerce nos sites e aplicativos tinham sido retomadas nos dias 21 e 22.

“É uma solução que reputamos inteligente, possível, de modo que o CNJ poderia realmente dar esse encaminhamento”, acrescentou ele, em pronunciamento na saída do encontro com Guedes na residência oficial do Senado.

Ele ajuda, por exemplo, a conter a pressão inflacionária e sustentar a taxa de juros.

No restante, 42,6 toneladas exportadas, o estudo classifica como potencialmente ilegal por haver fortes indícios de que o ouro não saiu do local autorizado para mineração, normalmente, áreas que fazem divisa com terras indígenas ou unidades de conservação.

Nesta segunda-feira, o petróleo Brent recuava 0,2%, a 72,54 dólares por barril. A referência mundial subiu mais de 11% na semana passada, antecipando interrupções de produção devido ao avanço do furacão Ida.

Já a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) formulada pela equipe econômica previa o parcelamento em dez vezes dos precatórios de mais de 66 milhões de reais e uma limitação provisória dos pagamentos anuais de precatórios a 2,6% da receita corrente líquida. Para ser aprovada, a PEC precisa do apoio de 3/5 dos parlamentares em votação em dois turnos tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.

Para confirmar o seu apoio, Guedes falou sobre a solução criada pelo ministro. “A Economia apoia muito a solução que foi considerada aqui, que saiu do ministro Fux e também do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas para justamente, respeitando o teto, respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal, fazer o ordenamento via modulação dos pagamentos dos precatórios”, disse o ministro.

Umdos integrantesdacomissão, o senador Wellington Fagundes (PL-MT) disse à Reuters que o projetodoSenadoparaferroviasfoi bastante discutido, inclusivecoma participaçãodogoverno, e deveria ser o balizadordadiscussão. O projeto é de autoriadosenador licenciadoJosé Serra (PSDB-SP) e temcomo relator o Jean Paul Prates (PT-RN).