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• 2024-09-22 01:27:23

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As questões levantadas pelos deputados são as mesmas que a Ordem dos Advogados do Brasil apontam como descumprimentos do regimento interno da casa legislativa. Na manhã desta sexta-feira, 5, a entidade máxima da advocacia informou que está estudando ‘possíveis ações legais’ para suspender a votação que resultou na aprovação da PEC dos precatórios. “Não se pode alterar as regras por conveniência de momento para aprovar esta ou aquela matéria”, afirmou em nota.

As chuvas no Sudeste/Centro-Oeste, onde estão as maiores hidrelétricas, agora estão estimadas em 104% da média histórica em novembro, ante 106% no relatório da semana anterior.

A ministra do STF atendeu a um pedido liminar em ação movida pelo PSOL. A liminar de Rosa Weber vai passar por confirmação em julgamento pelo plenário do Supremo.

Os parlamentarem apontam ‘patentes desvios de finalidade’ na votação, além de ‘atropelo do devido processo legislativo’. “A inobservância do devido processo legal constitucional foi dolosa, na medida em que, não obstante repetidamente reclamada em plenário, foi votada a matéria, à revelia da constituição federal e das normas regimentais”, sustentam.

O primeiro ponto questionado, tanto pela OAB quanto pelos parlamentares, é o fato de o presidente da casa, Arthur Lira ter permitido a apresentação de emenda aglutinativa, sendo que, segundo os deputados, texto de tal natureza só poderia ser apresentado perante a Comissão especial, no prazo regimental, e com 171 assinaturas de apoiamento, o que não houve no caso.

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Cielo (CIEL3)

Nesta sexta-feira o índice francês CAC 40 rompeu a barreira dos 7 mil pontos pela primeira vez na história, impulsionado por ganhos em Kering, Hermès e L’Oreal.

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De acordo com a Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (Abrape), esta área permite movimentação anual de R$ 270 bilhões, nas mais de 590 mil atividades que promove a cada ano no país.

No cenário internacional, o mercado acompanha osdados da balança comercial chinesa. As exportações tiveram expansão anual de 27,1% em outubro, superando as expectativas e ajudando o país a registrar superávit recorde em sua balança comercial, de US$ 84,54 bilhões.

Jair BolsonaroO presidente Jair Bolsonaro defendeu nesta segunda-feira fatiar a Petrobras para então privatizar a empresa e classificou de “absurdo” os valores pagos pela companhia a título de dividendo aos seus acionistas, inclusive à União, que é a maior detentora de ações da petroleira.