sou professora e quero renda extra

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• 2024-09-22 08:19:53

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Segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, a compensação fiscal não foi necessária, pois se trata de prorrogação de benefício já existente. O órgão citou uma orientação nesse sentido emitida pelo Tribunal de Contas da União (TCU). No entanto, o Executivo precisou editar uma medida provisória revogando a necessidade de a União compensar o valor da desoneração.

As informações são do jornalO Estado de S. Paulo.

“A propositura legislativa, assim, criaria uma renúncia fiscal sem a devida previsão orçamentária, o que viola o art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal…, bem como a constitucionalidade, visto que distorce a concorrência setorial, em desacordo com o inciso IV do art. 170 da Constituição Federal”, acrescentou.

O conselho de administração do Inter aprovou a abertura de programa de recompra de até 4 milhões de ações ordinárias e até 8 milhões de ações preferenciais, diretamente ou na forma de units, em até seis meses, disse o banco em fato relevante ao mercado nesta segunda-feira.

O objetivo da devolução é viabilizar a redução do saldo da dívida pública mobiliária federal e do montante projetado de subsídios creditícios. Mas a operação sempre foi alvo de resistência do banco, que contava com parte dos títulos repassados pelo Tesouro no seu caixa para reforçar o seu lucro.

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Segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, a compensação fiscal não foi necessária, pois se trata de prorrogação de benefício já existente. O órgão citou uma orientação nesse sentido emitida pelo Tribunal de Contas da União (TCU). No entanto, o Executivo precisou editar uma medida provisória revogando a necessidade de a União compensar o valor da desoneração.

O alívio tributário está em vigor desde 2011 e beneficia as empresas ao diminuir encargos trabalhistas. Pela desoneração da folha, as empresas beneficiadas recolhem alíquotas de 1% a 4,5% sobre o faturamento, em vez de 20% sobre a folha de salários. Na última live do ano nas redes sociais, na quinta-feira, 30, Bolsonaro já havia anunciado que confirmaria o projeto aprovado pelo Congresso Nacional. O benefício deixaria de valer se a sanção não fosse publicada até ontem.

“Ressalta-se ainda que a sanção ao projeto será importante para modernizar as regras afetas ao setor de combustíveis”, destacou a presidência.

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Para Saravalle, o petróleo não deve manter-se em tendência de queda. “Esse ano pode ser bom para commodities (…) o quarto trimestre vai ser muito bom para as empresas do setor, primeiro trimestre também tende a ser muito bom para essas companhias, independente se o candidato X, Y, Z está ganhando nas pesquisas”, pontuou.

O mercado também acompanha a reunião da Opep+, que deve manter o plano de limitar a alta na produção de petróleo a 400 mil bpd (barris por dia) no mês de fevereiro.