O reequilíbrio extraordinário dos contratos quando um evento não previsto ocorre é um direito legal das concessionárias, reafirmado em parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) produzido no ano passado.
O foco desta semana também fica nas reuniões de política monetária de uma série de bancos centrais, incluindo o Federal Reserve. Os investidores esperam que alguns deles indiquem que estão prontos para reduzir o estímulo da pandemia para combater a alta da inflação.
O Novo Marco do Saneamento Básico estabeleceu o cumprimento de metas de universalização de tratamento de água de 99%, e de coleta e tratamento de esgoto de 90% até 2033, além de redução de perdas e melhoria da qualidade de serviço. A Corsan estima a necessidade de significativos investimentos, da ordem de R$11,1bilhões, para o período de 2021-2033.
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O ministro frisou que o programa de transferência de renda precisa ser fortalecido, mas disse que o governo seguirá, com a PEC, mantendo sua responsabilidade fiscal e o compromisso com as futuras gerações.
A rápida recuperação levou o Produto Interno Bruto de volta aos níveis pré-Covid, embora a atividade ainda esteja atrasada em muitos países em desenvolvimento onde as taxas de vacinação permanecem baixas, disse a OCDE.
Os preços das criptomoedas despencavam nesta segunda-feira, com as preocupações sobre o risco de contágio para a economia global dos problemas do grupo imobiliário chinês Evergrande.
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Nesta segunda-feira, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a decisão tomada pelo governo de aumentar o IOF foi tomada sem debate com o Congresso, e pode ser analisada posteriormente pelo Legislativo.
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A ideia da decisão também é de construção de um ecossistema de tecnologia em três dimensões (Gestão, Techfin e Business Performance).
O acordo com a ADQ, que permitiu à controladora da LDC reembolsar 1 bilhão de dólares emprestado de seu grupo operacional, ajudaria a LDC a acelerar os investimentos, disse Gelchie, sem dar detalhes.
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