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O valor do PIS/Pasep é calculado com base no salário mínimo vigente no ano em que o pagamento é efetuado, ou seja, o valor a ser repassado em 2024 só será conhecido após o anúncio oficial do governo sobre o salário mínimo para o respectivo ano.

Qual política foi sancionada para a valorização do salário mínimo?Em agosto de 2023, o Presidente Lula (PT) sancionou uma nova política para a valorização do salário mínimo. Por meio dessa política, o salário mínimo será reajustado anualmente com o objetivo de garantir aumentos reais para os trabalhadores. A nova regra estabelece que o valor do salário mínimo será corrigido pela inflação do ano anterior – com base no INPC – e acrescido da variação positiva do PIB de dois anos atrás.

O BPC é uma aposentadoria?Apesar de às vezes ser erroneamente referido como aposentadoria, o BPC/LOAS é um benefício assistencial, não atendendo aos mesmos critérios e condições de uma aposentadoria. Os beneficiários do BPC são principalmente idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência, desde que sejam brasileiros, natos ou naturalizados, com uma renda per capita familiar igual ou inferior a ¼ do salário mínimo. Importante ressaltar também que é necessário manter as informações atualizadas no Cadastro Único (CadÚnico) nos últimos dois anos. Não é permitido acumular o BPC com outros benefícios da Seguridade Social, como aposentadoria ou pensão.

Quais são os critérios de elegibilidade?A elegibilidade para o auxílio de R$ 906 se dá através de cada programa social que compõe o valor total. Para receber o valor de R$ 800 distribuídos entre Bolsa Família, Benefício Primeira Infância e Benefício Variável Familiar, a pessoa precisa ter uma renda mensal per capita de até R$ 218 e estar cadastrada no CadÚnico. Também é priorizado nas concessões desses benefícios famílias com gestantes, crianças de 6 a 11 anos ou adolescentes de 12 a 18 anos.

Maurício Moura, Diretor de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta do Banco Central (BC), esclareceu algumas questões pendentes sobre a taxa Selic e o sistema de transferências instantâneas, o Pix. Durante a transmissão ao vivo semanal do BC transmitida no Youtube, nesta segunda-feira (16), Moura reforçou que a utilização do Pix permanecerá gratuita para pessoas físicas e abordou o destino da taxa Selic.

Esta é a melhor empresa do Brasil: entenda o que ela tem de especialO principal destaque dessa companhia é a liderança de mercado em toda a América Latina. A empresa tem 50 anos de história e mudou completamente o segmento em que atua nos últimos anos.

Por que o aumento do salário mínimo é tão importante?Conheça a DATA de Aumento do Salário Mínimo para R$1.421em 2024O salário mínimo é uma ferramenta fundamental para o combate à desigualdade social e melhoria das condições de vida. Ele representa para muitos trabalhadores não apenas o valor de sua remuneração pelo trabalho realizado, mas, também, a esperança de alcançar estabilidade financeira e melhores oportunidades.

O Bolsa Família é um programa socioassistencial que tem impacto direto na vida de milhões de brasileiros, principalmente nas famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. Mas você sabia que este programa também contempla uma situação bastante comum, mas nem sempre considerada? Sim! Estamos falando das famílias conviventes.

De acordo com o ministro Wellington Dias, chefe do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), o Bolsa Família, por ser um programa assistencial e não trabalhista ou previdenciário, não segue as regras da CLT e não possui previsão para o pagamento do décimo terceiro salário.

Acesse o site gov.br/pt-br/servicos/sacar-o-abono-salarial e clique em “Iniciar”;Escolha a opção “Entrar com Gov.br”;Insira o número do seu CPF e clique em “Continuar”;Digite a sua senha e clique em “Entrar”;Na página principal do Portal Emprega Brasil, selecione a opção “Abono salarial”;Você deverá verificar se selecionou o ano base correto. Se estiver habilitado para receber o Pis 2023, verá o botão “Sim”. Para mais informações, clique no ícone de olho, localizado na coluna “Ações”.Sendo assim, espera-se que as novidades do PIS/Pasep 2024 sejam positivas e beneficiem os trabalhadores. É importante ficar atento às datas e às mudanças nas regras para garantir os seus direitos. Boa sorte!

Portanto, é fundamental que o impacto sobre programas tão relevantes como o Minha Casa Minha Vida seja analisado de maneira criteriosa. Afinal, isso é crucial para garantir que as metas do programa sejam alcançadas e que as famílias mais necessitadas continuem recebendo o apoio requerido para obterem moradias estáveis e dignas.

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