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-NIS final 6 – 24/06
“Uma das condutas mais graves está regulada pelo parágrafo 10° do artigo 73 na lei eleitoral vigente 9504 de 1997 e ela proíbe claramente a concessão de qualquer tipo de benefício social no ano da eleição, salvo se esse benefício já vinha sendo praticado no ano anterior e com autorização específica em lei orçamentária do ano anterior para o ano da eleição”, disse.
O conselheiro Luiz Hoffman, relator do ato de concentração sobre a compra de 51% da Gaspetro pela Compass no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), votou favoravelmente à operação, sem restrições, enquanto outros integrantes do órgão antitruste deram o aval à operação, mas sugeriram algumas medidas condicionantes, enquanto o julgamento avançava pela tarde de quarta-feira.
Confira os destaques desta quarta-feira:
O Ibovespa fechou em leve queda nesta terça-feira (21), na contramão das bolsas de Nova York.
Confira os destaques desta terça-feira:
“Nós o indicamos porque temos a certeza de ser um nome preparado e dentro das normais legais”, afirmou uma fonte do governo.
Nesta quinta-feira (23) é a vez dos beneficiários com o Número de Inscrição Social (NIS) final 5 receberem a parcela referente a junho do Auxílio Brasil. O valor mínimo disponibilizado é de R$ 400.
Lorenz afirma que para uma movimentação mais segura vale a pena esperar a semana encerrar e “apaziguar” este cenário conturbado, provavelmente diminuindo a volatilidade.
Na prática, se as negociações vingarem, o governo abandonará sua PEC original que era de compensar os Estados caso zerassem o ICMS sobre combustíveis.
Nesta sexta-feira (24), o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) dá início ao pagamento dos benefícios mensais a aposentados, pensionistas e a outros segurados que têm direito a auxílios, além do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
No momento da consulta, é necessário informar o número do processo, o nome do advogado (a), o número da RPV, entre outros dados que variam entre os TRFs.
O evento também contou com uma praça de alimentação com os melhores food trucks da região e o cardápio Stannis.
“Às vezes, somente às vezes, nos surpreendemos com o CA”, disse uma das fontes, praticamente descartando que Andrade não venha a ser aprovado.
Em nota, o advogado do ex-ministro, Daniel Bialski, informou ter recebido “com surpresa” a decisão judicial de remeter o caso para o Supremo.
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