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• 2024-10-04 14:21:57

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As principais mudanças foram: (i) os contratos sem licitação voltaram a ser permitidos, em um modelo mais radical do que antes: no limite, o município nem precisa aceitar assinar o contrato; (ii) o arranjo preferido com o setor privado passa a ser a Parceria Público-Privada “administrativa”, que antes estava limitada a 25% do contrato. Aqui há dois problemas: primeiro, aumenta o risco político do investidor (já que, ao contrário de uma concessão comum, onde o privado pode realizar a cobrança diretamente dos usuários, nesse arranjo o privado recebe da estatal); e, segundo, que, agora, sendo possível chegar à totalidade da operação subcontratada, há apenas duas consequências possíveis: ou o consumidor vai pagar o dobro pelo serviço (o custo da estatal e mais o custo do privado); ou a empresa pública, caso não repasse os custos dobrados, vai à falência; e (iii) a comprovação econômico-financeira que antes era necessária para que a estatal pudesse permanecer com seus contratos (era o que garantia que o investimento seria feito) foi afrouxada – e, agora, pode ser apenas uma peça de ficção, com contratos prorrogados por décadas.

As vendas nos primeiros três meses deste ano cresceram 16,3% na comparação com o mesmo período de 2022, com o emplacamento de 471,8 mil unidades. As exportações subiram 3,9%, com a venda de 112,2 mil veículos para o exterior no primeiro trimestre de 2023.

Estes procedimentos são utilizados sempre que a CVM apura a existência de indícios de atuação irregular no mercado. Por meio dos Ofícios de Alerta, utilizando-se de uma conotação educativa, a Autarquia comunica irregularidades e determina prazo para a sua correção – sem a abertura de processo administrativo sancionador. Já por meio de Stop Orders, a CVM proíbe, sob pena de multa diária, a prática de atos prejudiciais ao regular funcionamento do mercado.

“Antecipamos um mínimo de 48 horas antes de podermos tentar este voo de teste novamente”, destacou um funcionário da SpaceX em um vídeo ao vivo transmitido pela empresa.

Além disso, Silveira destacou que a medida provocará uma redução no preço do diesel entre R$ 0,22 e R$ 0,25 por litro.

Para pessoa física, será solicitada uma cópia do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) e cédula de identidade original ou documento equivalente.

A proposta da Receita é obrigar a apresentação de declarações completas e antecipadas da importação, com identificação completa do exportador e do importador. Em caso de subfaturamento ou dados incompletos ou incorretos haverá multa.

O papel nesta presidência é principalmente processual, mas o embaixador de Moscou na ONU, Vasily Nebenzya, disse à agência de notícias russa Tass que planeja supervisionar vários debates, incluindo um sobre controle de armas. Ele declarou que discutiria uma “nova ordem mundial” que, segundo ele, viria “substituir a unipolar”, mas não apresentou detalhes sobre aspectos práticos.

O papel nesta presidência é principalmente processual, mas o embaixador de Moscou na ONU, Vasily Nebenzya, disse à agência de notícias russa Tass que planeja supervisionar vários debates, incluindo um sobre controle de armas. Ele declarou que discutiria uma “nova ordem mundial” que, segundo ele, viria “substituir a unipolar”, mas não apresentou detalhes sobre aspectos práticos.

Eletrobras (ELET3) – A companhia informou ao mercado que, adquiriu as participações da Cemig nas hidrelétricas Retiro Baixo e Baguari. O valor total da operação foi de R$ 593 milhões. As aquisições devem aumentar a capacidade instalada operacional da Eletrobras em 88,5 megawatts (MW). Alem disso, com a operação a companha passará a deter o controle acionário dos ativos e consolidá-los em seu portfólio, adicionando R$ 202 milhões de Ebitda.

Novo arcabouço fiscalApresentado em 30 de março,o novo arcabouço fiscalcombina regras de resultado primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública) e de controle de gastos. As despesas do governo poderão crescer entre 0,6% e 2,5% acima da receita do ano anterior em valores reais (corrigidos pela inflação).

É hora de mudar a carteira?

Ibovespa – Foto: Reprodução REUTERS/Amanda Perobelli