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• 2024-09-04 08:31:01

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Outro exemplo de norma em produção que toca no tema é o Projeto de Lei (PL) nº 2.681/2022, de autoria da Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), que já tramita no Senado Federal e visa suprir as falhas da Lei nº 14.478/2022, como a falta de previsão da segregação patrimonial, de forma a impedir a confusão patrimonial entre o bem ou direito do consumidor-investidor e o bem ou direito das prestadoras de serviços, e a omissão quanto à obrigatoriedade de inscrição dessas empresas no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) para funcionarem no Brasil – ainda que suas sedes sejam internacionais.

“Você não tinha mecanismos de ajustes que dessem ao gestor público condições de gerir a coisa pública da forma mais eficiente possível, pensando sobretudo nas pessoas de mais baixa renda”, disse o ministro.

No entanto, mesmo com números expressivos e em vias de se tornar um dos líderes mundiais no mercado de criptoativos, até muito recentemente o país carecia de uma regulamentação oficial, que trouxesse segurança jurídica aos investidores.

Vale destacar que existem duas regras para o pagamento de remuneração variável no banco. A recebida pelos funcionários, que é a Participação nos Lucros e Resultados (PLR), e outra para os membros estatutários, que é a Remuneração Variável dos Dirigentes (RVD).

A autoridade monetária norte-americana subiu os juros do país em 0,25 ponto percentual na última reunião, para o intervalo entre 4,75% e 5% ao ano, no maior nível desde 2007.

De acordo com a FenaSaúde (federação que representa as operadoras), em outubro de 2022 foi criado uma gerência para aumentar a fiscalização sobre os dribles mais comuns na utilização dos planos. Na ocasião, a entidade também apresentou ao Ministério Público de São Paulo uma notícia-crime sobre uma rede de empresas de fachada criada com o intuito de fazer pedidos de reembolsos fraudulentos em larga escala contra operadoras, que somaram cerca de R$ 40 milhões.

Nesse sentido, o plano de redução da remuneração acontece em meio a uma reorganização corporativa revelada no ano passado. Quando as ambições da Natura de expandir globalmente enfrentaram um duro choque de realidade.

Filardi explica que tanto em criptoativos como em ações, o Imposto de Renda é recolhido todo mês via DARF.

Um pouco de “sentimento” e uma lição atemporal

As desonerações concedidas no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Programa de Integração Social/Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) também influenciaram no resultado.

Ademais, a Lei nº 14.478/2022, tão logo entre em vigor, alterará o Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei nº 2.848/1940), acrescentando a fraude em prestação de serviços de ativos virtuais como uma nova forma de estelionato (tipificada no artigo 171-A); a Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei nº 9.613/1988), prevendo que os crimes cometidos por meio da utilização de ativo virtual constituam forma de agravante de pena; e a Lei dos Crimes de Colarinho Branco (Lei nº 7.492/1986), para incluir as exchanges na previsão dos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional.

Confira abaixo o fechamento do Ibovespa e demais índices Ibovespa: 98.828,62 (+0,92%)S&P 500: 3.971,18 (+0,57%)Nasdaq: 11.823,96 (+0,31%)Dow Jones: 32.238,15 (+0,41%)Dólar: R$ 5,25 (-0,74%)Euro: R$ 5,65 (-1,46%)C6 Banco Digital. Foto: Reprodução, DivulgaçãoO C6 Bank, banco digital, anunciou seus resultados anuais no qual registrou um prejuízo de R$ 2,2 bi em 2022, três vezes maior do que em 2021.O resultado surpreendeu o mercado pelo tamanho do prejuízo em um momento em que bancos como Nubank, Inter e até o Picpay comemoram lucros.

“Sabemos que a melhora tem sido relevante em muitas frentes, mas também somos conscientes de que há desafios relevantes que precisam ser endereçados: na evolução de nossa lucratividade, dos retornos para os acionistas e da necessária desalavancagem”, disse a companhia, no release de resultados.

Já os lançamentos da incorporadora somaram R$ 340 milhões no último trimestre de 2022. Isto é, uma perda de 50% na comparação com o mesmo período do ano anterior.