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• 2024-07-28 23:10:23

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O presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou um decreto que concede graça (perdão) ao deputado federal Daniel Silveira (PTB), condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a 8 anos e 9 meses de prisão por ter atacado os ministros da Corte. Para deputados federais e senadores da oposição, o ato de Bolsonaro fere a Constituição Federal. 

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Em participação no BM&C News, o economista ressaltou que este julgamento fere o princípio constitucional do acusatório e da ampla defesa. Por fim, recordou que deputado não pode ser preso em flagrante, tampouco por um crime de opinião.

Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, em Consultar a Restituição.

No entanto, para estar “abaixo da linha da pobreza”, o Banco Mundial diz que é preciso viver com menos de R$ 25 por dia, o que não é o caso do homem mais rico do mundo, que ganha R$ 10 mil por segundo, de acordo com a Forbes.

Daniel Silveira foi preso em flagrante por crime inafiançável no início de 2021 após determinação de Alexandre de Moraes, no âmbito de outro inquérito, o que trata da divulgação de notícias falsas (fake news). O deputado teria passado então, segundo denúncia da PGR, a adotar a estratégia de agressões verbais e ameaças em redes sociais a ministros doSTF.

Segundo o chairman, uma alta de 0,5 ponto percentual estará “na mesa” quando o banco central se reunir em 3 e 4 de maio.

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Com Estadão Conteúdo

Pessoa afirmou que como o presidente da república pode criar regras gerais, ele também pode estabelecer a possibilidade de, por meio de um conjunto de regras, acabar com a pena de um grupo ou de uma única pessoa.