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• 2024-09-21 20:37:25

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Uma das razões para essa variação são as preocupações que permanecem sobre os riscos fiscais após o Senado aprovar a reabertura do Refis, um programa de parcelamento de débitos tributários. O texto prevê perdão de até 90% em multas e juros, e de 100% nos encargos para dívidas contraídas até um mês antes da aprovação da medida. Além disso, o saldo poderá ser parcelado em até 12 anos, com parcelas reduzidas nos três primeiros anos.

“O projeto quase condena à morte as empresas desse regime de lucro presumido”, afirma Rodrigo Dias, que faz parte do Conselho Jurídico do Sindicato da Habitação (Secovi-SP) e é sócio do VBD Advogados.

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Em nota, a Oi afirmou que o consórcio estava em conformidade com os princípios da administração pública e atendia a todas as condições de mercado e de interesse público. Além disso, acrescentou que não houve nenhuma conduta anticompetitiva por parte da empresa e que o processo considerou as melhores condições para atender ao edital da licitação.

Mas a ideia ainda enfrenta barreiras legais. Uma das interpretações é que novos recursos, como esses vindos da Petrobras, ficaram limitados pelo chamado “teto de gastos”, regra na qual o crescimento das despesas do governo no ano fica limitado à variação da inflação no ano anterior.

A PEC prevê o pagamento à vista de dívidas de até R$ 66 mil e o parcelamento em dez anos dos débitos superiores a R$ 66 milhões. O governo ainda trabalha na formatação dos precatórios de valor intermediário.

Os contratos futuros do açúcar bruto negociados na ICE recuaram nesta segunda-feira (9), pressionados pela queda nos preços do petróleo, depois de terem avançado na sexta-feira para um pico de cinco meses e meio.

O Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) de julho teve alta de 1,45%, ante 0,11% em julho. O Índice de Preços ao Consumidor – Semanal (IPC-S) também subiu a 0,97% na primeira quadrissemana de agosto, após 0,92% no fechamento de julho. O indicador acumula alta de 9,23% em 12 meses, maior do que o avanço de 8,76% no período até julho.

Para convencer os parlamentares a autorizar a medida, a equipe econômica propõe ainda que parte dos recursos levantados com privatizações seja usada para pagar esses débitos e também para turbinar os benefícios sociais da população mais pobre – tudo fora do teto de gastos.

“Eu uso esse desconto com o pecuarista pra bancar esse financiamento… isso não é exclusivo doMinerva, nas empresas de agro é muito comum, mas é uma boa alternativa”, pontuou Ticle.