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• 2024-07-17 07:48:02

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Confira abaixo a entrevista exclusive de João Doria ao BM&C TalksA reforma tributária avançou mais uma casa no complexo tabuleiro da política e do próprio mérito da mudança no sistema brasileiro, considerado o pior do mundo. A votação da PEC da reforma no plenário da Câmara dos Deputados deve acontecer na primeira semana de julho, um horizonte bastante realista pela primeira vez em décadas que esse debate vaga pelos corredores de Brasília. A primeira unanimidade sobre a reforma é que o regramento tributário do país faliu, ninguém mais se beneficia dele, ao contrário, portanto é preciso colocar algo no lugar.

Entre os componentes do IGP-DI, o Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA) caiu 3,37% em maio, ante queda de 1,56% no mês anterior. O Índice de Preços ao Consumidor (IPC) variou 0,08% em maio, após subir 0,50% em abril. O Índice Nacional de Custo da Construção (INCC), por sua vez, variou 0,59% em maio, frente à variação de +0,14% no mês anterior.

A Medida Provisória (MP)1.176/2023, que institui o programa, foi publicada no Diário Oficial deterça-feira (6) e tem efeitos imediatos. Mas, para se tornar lei, precisará ser votada e aprovada pelo Congresso Nacional em até 90 dias.

Na terça-feira (6), a Fundação Getulio Vargas (FGV) anuncia os dados do Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), referente ao mês de maio. Na quarta, por sua vez, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulga o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), com projeções para alta de 0,54% em maio na comparação com o mês anterior e de 4,10% na relação com o mesmo período do ano passado.

Com a prorrogação da consulta pública, o MEC demonstra sua preocupação em garantir um amplo debate e ouvir as diferentes perspectivas da sociedade sobre o assunto, já que a mudança se trata de uma decisão polêmica e importante.

“O crédito funciona hoje como importante condicionante do consumo, não só de produtos que precisam de prazo para pagamento, de maior valor agregado, mas até produtos do dia a dia e serviços que são consumidos de forma imediata. Então, o crédito hoje é um suporte para o consumo de produtos de primeira necessidade e de maior valor agregado”, destaca.

Nestes casos, serão renegociadas dívidas negativadas até 31 de dezembro de 2022. Além disso, os agentes financeiros habilitados poderão exigir garantia do Fundo de Garantia de Operações (FGO), a fim de financiar a quitação de dívidas bancárias e não bancárias que não ultrapassem R$ 5 mil por devedor.

Os investidores terão diversos fatos para analisar nesta quarta-feira (7), véspera de feriado aqui no Brasil. Depois que dados da balança comercial da China vieram abaixo do esperado, o mercado fica atento ao resultado do IPCA, que deve desacelerar mais uma vez. As projeções mostram que a inflação brasileira deve subir 0,33% em maio na comparação mensal e alcançar 4,04% na base anual (de 4,18% registrado em abril).

Nossos senadores são todos muito experientes?

Para não ter muitos custos, o contribuinte poderia defender-se sozinho, sem apoio de advogados ou contadores, o que é permitido na fase administrativa da discussão. Na primeira instância administrativa, seu processo será julgado pela própria RFB, mas ela jamais julgaria contrariamente a suas próprias normas. Na segunda instância, no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), seu processo será julgado por um colegiado composto à metade por representantes da RFB, e na outra metade por representantes dos contribuintes. Com um equilíbrio de forças no julgamento, ele poderá ter maiores chances de sucesso.

Esse IRRF funciona como antecipação do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) devido pelas pessoas jurídicas (PJ). Por exemplo, se o IRRF é de 15% e o IRPJ é de 25%, o investidor somente precisará pagar a diferença de 10% de IRPJ.