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• 2024-09-13 21:49:18

“Esta comissão irá discutir e estabelecer regras claras dos precatórios no País e é importantíssimo que tenhamos isso. Tínhamos uma previsão de aumentos dos Precatórios de forma exponencial e isso precisa ser questionado, precisamos ter regras para mantermos o teto de gastos. É um projeto muito importante. Aliás, eu penso que se uma pessoa não pode gastar mais do que arrecada, quem dirá um país”, comenta o político ao analista político Erich Decat.

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Ainda a solução dos precatórios é a maior pauta da política brasileira, pois a reunião de ontem entre o ministro da economia Paulo Guedes e os presidentes do Senado e da Câmara para o encaminhamento da solução para o pagamento dos precatórios. Hoje, deve ter mais progresso sobre o que fazer nessa solução.

A prestação de serviços de assistência e orientação jurídica em território nacional, mesmo por modalidade remota, é atividade privativa aos inscritos na OAB. O descumprimento da regra, prevista em lei, pode configurar contravenção penal de exercício ilegal da profissão.

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A citação ocorre em meio a sinais de perda de fôlego em economias como a China, enquanto na Europa e nos EUA a variante Delta da Covid-19 também segue como fonte de preocupação.

O resultado também está vinculado, segundo a SPE em nota informativa, à continuidade do processo de consolidação fiscal e reformas pró-mercado.

De maneira geral, a tese do marco temporal, se vencedora, introduziria uma espécie de linha de corte para as demarcações. As terras só seriam passíveis de demarcação se ficar comprovado que os índios estavam nelas até a promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. Do contrário, não haveria esse direito.

Ibovespa avança com alta nos preços das commodities e exterior positivoDestaques da Bolsa: Ações de siderúrgicas sobem com alta do minério de ferro; Petrobras e PetroRio seguem em alta“Não queremos fazer nada de forma atropelada, não queremos fazer um relatório que venha a trazer incertezas e inseguranças para o nosso país. Por isso, vamos precisar muito da ajuda dos parlamentares para que a gente possa construir um consenso e um texto que traga o sentimento da Casa”, disse o deputado.

“Apesar de eu acreditar que a demanda por minério de ferro não vai ser como era em 2020, deve ser reajustado aquilo que essas empresas achavam que iam exportar de minério de ferro, não vai ser mais como era projetado no começo deste ano”, pontuou.

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Hugo Motta disse que, ao tratar da questão dos precatórios, o principal objetivo é resolver o “problema das famílias que vivem em situação de vulnerabilidade social”, com a criação do novo programa social que substituirá o Bolsa Família. O deputado destacou que o relatório deve garantir o espaço fiscal necessário para que o governo possa “estender a mão” a quem precisa, mas frisou que a credibilidade do país não será ameaçada.

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