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Na decisão acompanhada pelos ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, o relator argumenta que a legislação excetua a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública em casos de calamidade pública, emergência, e programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, “desde que, evidentemente, não haja um desproporcional aumento, seja do valor, seja das pessoas beneficiadas”.
“Levando em conta a calibragem das alíquotas instituídas pela norma local, impõe-se o reenquadramento jurisdicional da imposição tributária sobre a energia elétrica e os serviços de telecomunicação, fazendo incidir a alíquota geral, de 17%”, disse o relator, em seu voto.
O projeto concedido à Saipem inclui a engenharia, aquisição, construção e instalação (EPCI) de sistema que interconecta 15 poços submarinos ao FPSO.
Na semana passada Biden disse que tomaria sua decisão nos próximos dias, com a Casa Branca acrescentando que isso aconteceria provavelmente antes do feriado de Ação de Graças, na quinta-feira.
Ele lembrou que já existe previsão, pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de como se dará a execução de despesas obrigatórias e de custeio caso o PLOA não seja aprovado até janeiro.
Aqui no Brasil, o destaque desta terça-feira será oÍndice de Preços ao Consumidor Semanal, IPC-S, que mostra o progresso dos preços e tendências de inflação.
PSDB.Como secretário de Fazenda de São Paulo, Meirelles é hoje o economista mais próximo do governador João Doria, que disputa hoje com o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, as prévias da candidatura tucana.
O projeto concedido à Saipem inclui a engenharia, aquisição, construção e instalação (EPCI) de sistema que interconecta 15 poços submarinos ao FPSO.
MÚSICA
AstartupdecriptomoedasMoonPaylevantou 555 milhõesdedólaresemrodadadeinvestimentos liderada pela Tiger Global Management e pelo fundodehedge Coatue, uma operação que a avaliouem3,4bilhõesdedólares.
Para este ano permanece a perspectiva de aumento de 1,5 ponto percentual na última reunião do Comitê de Política Monetária do ano, em 7 e 8 de dezembro, com a Selic fechando 2021 a 9,25%.
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