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• 2024-08-12 07:33:14

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A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (8) projeto de lei que prevê a regulamentação, por órgão do governo federal, da prestação de serviços de “ativos virtuais”. O texto, que prevê inclusão no Código Penal de um novo tipo de estelionato relacionado a estes ativos, será enviado ao Senado, informou a Agência Câmara.

Segundo a agência de classificação de risco, há informações limitadas sobre o plano de reestruturação da endividada empresa, que evidencia a crise de liquidez no mercado imobiliário da China.

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Juros mais altos no Brasil elevam a rentabilidade do mercado de renda fixa doméstico, o que tenderia a atrair mais recursos estrangeiros para o país, aumentando a demanda pela moeda local.

Enquanto isso, participantes do mercado comemoravam a maior previsibilidade na frente fiscal após anúncio de acordo em torno do fatiamento da PEC dos Precatórios. O Congresso Nacional convocou oficialmente sessão conjunta para a tarde desta quarta-feira para a promulgação dos trechos da proposta em que houve consenso entre Senado e Câmara.

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O mandato de Pepitone termina em agosto do ano que vem.

O tribunal disse que o Santander deve pagar a Orcel 17 milhões de euros por um bônus de assinatura, 35 milhões de euros por uma relacionada à aquisição, 5,8 milhões de euros por dois anos de salário e 10 milhões de euros por danos morais e de reputação. O Santander também deve pagar juros desde a data da abertura do processo.

Fundada em 1940, a Eternit é uma empresa brasileira, de capital aberto, com ações negociadas na bolsa de valores brasileira desde 2006, no novo mercado, segmento para a negociação de ações de emissão de empresas que se comprometem voluntariamente a adotar práticas de governança corporativa além da exigida pela legislação brasileira.

Apesar de passarem a integrar a oferta permanente, os 11 blocos serão leiloados sob regime de partilha de produção, no qual os arrematantes também se comprometem a pagar um percentual do chamado óleo lucro para a União, além do bônus de assinatura.

As regras existentes, conhecidas como Pacto de Estabilidade e Crescimento, foram suspensas durante a crise do coronavírus até 2023 e os países-membros devem reformulá-las ao longo de 2022.

A Câmara dos Representantes, liderada pelos democratas, aprovou a legislação na noite de quarta-feira (7) por 222 a 212 votos.

O projeto é de autoria do deputado Efraim Filho (DEM-PB) e enfrentou vários percalços até ser aprovado pelo Congresso. A medida teve uma tramitação difícil na Câmara e ficou meses parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O governo federal, influenciado pela equipe econômica, inicialmente agiu para travar o projeto. O ministro da Economia, Paulo Guedes, resistia a prorrogar o benefício por avaliar que falta espaço fiscal para colocar em prática a iniciativa. Por outro lado, os defensores da modalidade de simplificação tributária cobraram a permanência da desoneração como condição essencial para manter empregos neste momento de recessão econômica.