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• 2024-09-07 09:39:41

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A Comissão de Constituição e Justiça analisa apenas a admissibilidade de propostas de emenda à Constituição. Isso quer dizer que não analisa o mérito, o conteúdo propriamente dito, mas apenas se o texto está de acordo com o texto constitucional e com outros critérios técnicos. Se passar pelo crivo da CCJ, a PEC ainda precisa ser avaliada por uma comissão especial e pelo Plenário.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta terça-feira em conversa com apoiadores que o governo irá “começar a trabalhar” no preço dos combustíveis, mas não adiantou o que pode ser feito além de cobrar, mais uma vez, mudanças no ICMS.

A declaração foi feita em Uberlândia (MG), durante cerimônia de inauguração do Complexo de Captação e Tratamento de Água Deputado Luiz Humberto Carneiro.

Mais cedo nesta segunda, o ministro da Economia, Paulo Guedes, indicou que a solução proposta pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, para o tema dos precatórios é considerada “extremamente eficaz” e conta com apoio da pasta, em referência à proposta de limitar o crescimento dessa conta à inflação, seguindo a mesma dinâmica da regra do teto de gastos. A adoção dessa sistemática seria implementada por resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“São soluções que se complementam”, ressaltou ele.

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O presidente nacional do G10 Favelas, Gilson Rodrigues, diz que moradores de dezenas de favelas no país têm pedido para também terem pontos de entrega locais e também está conversando com empresas interessadas de outros setores.

A montadora francesa Renault estenderá as paralisações parciais em suas três montadoras na Espanha até o fim do ano por causa da escassez global de microchips, disse uma porta-voz da Renault Espanha nesta terça-feira.

Em julho, a cesta de despesas básicas das famílias influenciou 18% no orçamento dos lares.

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