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• 2024-08-23 18:54:20

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Por previsão constitucional legislativa, o ICMS integra a sua própria base de cálculo e incide sobre o preço final do produto. Bolsonaro enviou projeto para alterar a sistemática do ICMS sobre os combustíveis e na última sexta-feira entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar o Congresso a editar, em 120 dias, uma lei sobre o tema.

Numa tentativa de acordo, a deputada Margarete Coelho (Progressistas-PI), relatora do projeto de lei do novo Código Eleitoral, mudou a regra que institui uma quarentena de cinco anos para juízes, policiais, militares e membros do Ministério Público disputarem eleições. Na versão mais recente do texto, apresentado anteontem, ela adia a vigência da nova regra de 2022 para 2026. O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), pretende colocar o projeto em votação na quarta-feira.

Ainda sobre as contas, o texto estabelece um teto para multas de R$ 30 mil para desaprovação. Hoje, a multa é de até 20% do valor apontado como irregular.

Sede do BCE em Frankfurt – REUTERS/Ralph OrlowskiA presidente do Banco Central Europeu (BCE), Christine Lagarde, lembrou nesta sexta-feira (3) que, no mundo das finanças, o que não é medido acaba por ser ignorado. Diante disso, ela ressaltou a importância de que as decisões econômicas internalizem custos à biodiversidade.

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Com a alta do minério de ferro, Vale (VALE3) sobe 0,58% e CSN (CSNA3) registra ganhos de 0,91%. As ações da Petrobras registram queda (PETR3 -0,26%; PETR4 -0,75%), puxadas pelo recuo do petróleo.

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Durante evento virtual Scoop Day, com transmissão pela TC Rádio e pelo YouTube do TC, o secretário Funchal disse que o governo está se preparando com medidas que reforçam o colchão de liquidez para momentos de maior volatilidade.

Segurança Máxima

Segundo a ANP, as companhias inscritas atendem todos os requisitos previstos no edital e estão aptas a participar da rodada. A inscrição é obrigatória e individual mesmo para as empresas que pretendem apresentar oferta mediante consórcio, informou a agência. “Cumpridas as exigências estabelecidas no edital e tendo a inscrição julgada e aprovada, a empresa poderá apresentar ofertas somente para os blocos localizados nos setores para os quais tenha efetuado o pagamento de taxa de participação e aportado garantia de oferta”, informou a agência.

Segundo o presidente do BC, há uma avaliação dentro governo e do Parlamento de que a ampliação do programa social deve ser feita em um contexto de respeito ao regime fiscal. Campos Neto disse que existe uma consciência de que aumentar gastos com o Bolsa Família pode ser contraproducente caso a incerteza gerada supere o benefício do dinheiro injetado na economia.

“A Gerdau pode reorganizar a produção de uma região para outra no país se necessário, dada sua diversificação geográfica no Brasil”, disse o vice-presidente da Gerdau Aço Brasil, Argentina e Uruguai, Marcos Faraco, mencionando que a unidade de Ouro Branco (MG) gera até 70% da energia consumida.